Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências

Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Candonga - Cozinha Comunitária Candonga.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.141.625/0001-97, estabelecida na Rua Estrada dos Canavieiras 3992- Candonga – Morretes, Paraná.

Substitutivo ao PL 2478/2024 que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, altera e revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 16, de 31 de agosto de 2005".

Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e ratifica os componentes do Município de Morretes para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e por Anulação Orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, §1°, incisos II e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, o extrato bancário da COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, bem como o Relatório de Receitas e Despesas realizadas com os recursos arrecadados da iluminação pública durante o período de janeiro/2023 até a presente data.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar as seguintes estradas;
• No Anhaia depois do oleoduto, passando o Alfredo Basto, a direita, estrada que da acesso as propriedades da Dona Maria e Amauri, na estrada do Carambiú rota 66.
• Estrada da Cruz Alta na curva próximo a lavoura do Ceonir Robassa, estrada que da acesso a Dona Maria da Luz.
• Estrada do Morro do Paulo, no Pindaúva.
• Estrada da Ponte Alta.
• Estrada que dá acesso a América pela Ponte Alta.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de roçadas nas laterais na estrada do Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que seja acionada a fim de providenciar a instalação de iluminação na entrada do Anhaia, desde o começo próximo a ACOMAREM até a ponte.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável para realizar a restauração das duas pontes pênsil localizadas no Bairro Central.