Pesquisar Matéria Legislativa

“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, CONFORME ESPECÍFICA”

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VEGENTE DO MUNICÍPIO DE MORRETES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, CONFORME ESPECÍFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE MORRETES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE MORRETES.

Dá denominação das ruas do perímetro urbano da localidade do Sambaqui, instituído pela Lei nº22 de 21 de setembro de 2007 e dá outras providências

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº001/2004 E O ANEXO QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO 001 DE 19 DE JANEIRO DE 2004

TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA A ASSOCIAÇÃO AMANTAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 65.000,00(SESSENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA DA SITUAÇÃO REAL DO CENTRO DE EVENTOS, ESPECIALMENTE NA QUESTÃO FASE DA OBRA, DESPESAS PENDENTES, EMPREITEIRA RESPONSÁVEL E OUTROS ÍTENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, NO PRAZO REGIMENTAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA DA SITUAÇÃO DAS OBRAS DO PRODETUR, SENDO FASE DAS OBRAS, VALOR JÁ PAGO, VALOR TOTAL DOS RECURSOS, EMPRESAS QUE ESTÃO REALIZANDO AS OBRAS E OUTROS ÍTENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, NO PRAZO REGIMENTAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA A REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA, PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E OUTROS ÍTENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, NO PRAZO REGIMENTAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA O CUSTO DO CARNAVAL 2009, PAGOS DIRETAMENTE PELOS COFRES PÚBLICOS E OUTRO ÍTENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, NO PRAZO REGIMENTAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE RECUPERE O CAMPO DA PRAÇA DESPORTIVA NA VILA DAS PALMEIRAS COM COLOCAÇÃO DE AREIA DE PRAIA E NIVELAMENTO DE SEU PISO, ALÉM DA RECUPERAÇÃO DOS REFLETORES E COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS PARA QUE SE REALIZEM JOGOS NOTURNOS.

REQUER AOS VEREADORES QUE APROVEM A PRESENTE PROPOSIÇÃO NO SENTIDO DE QUE NO DIA DO TRABALHADOR, DIA 01 DE MAIO PRÓXIMO VINDOURO, A CÂMARA MUNICIPAL PRESTE HOMENAGEM COM O TÍTULO DE FUNCIONÁRIO DESTAQUE, AOS SEGUINTES FUNCINÁRIOS: JOÃO CUSTÓDIO BUENO, VALDOMIRO ANTUNES E MARINS NUNES MACHADO.

REQUER QUE OS VEREADORES APROVEM O PEDIDO PARA QUE SEJA EDITADO DECRETO LEGISLATIVO PARA HOMENAGEAR O CIDADÃO DR. LAURO GRITTEN COM A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MORRETES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O MONTANTE DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO ATÉ DEZEMBRO DE 2008, ORIGINÁRIAS DOS PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS VENCIDOS OU VINCENDOS, OS ORIGINÁRIOS DAS AÇÕES DE COBRANÇAS E SUAS CONSEQUENTES EXECUÇOES E OS ORIGINÁRIOS DE CONTRATOS NÃO PAGOS E, QUERENDO, A INDICAÇÃO DE OUTRAS DÍVIDAS QUE NÃO AS SOLICITADAS ACIMA, NO PRAZO REGIMENTAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A LISTA COMPLETA DOS IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA DE MORRETES, MATRICULADOS OU NÃO, ONDE SE LOCALIZAM, À QUE SE DESTINAM, BEM COMO A LISTA DOS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO QUE ESTA ATUALMENTE OPERANDO REFERENTE A EMPRÉSTIMOS, COMPROMETIMENTO DOS 30%, E HAVENDO FUNCIONÁRIOS EXCEDENDO ENVIAR RELAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA O CURRÍCULO DOS SERVIDORES EM CARGO DE COMISSÃO DR. LENORA CATHARINA MARTINS PINTO RODRIGO, ATUAL SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO SR. MANOEL MEDEIROS MACHADO, DIRETOR GERAL DA CITADA SECRETARIA, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BANCO BRADESCO S.A., FILIAL PARANAGUÁ, NA PESSOA DO SR. LOURIVAL, GERENTE GERAL DO CITADO ESTABELECIMENTO, PARA ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO – 24HS, EM NOSSO MUNICÍPIO. INFORMA QUE O LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO CAIXA ELETRÔNICO SERÁ NUM ESPAÇO A SER CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA JUNTO AO SICONV – SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – O CADASTRAMENTO DO PROJETO QUE OBJETIVA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO RURAL NA EXTENSÃO DA RUA ANTONIO G. NASCIMENTO, NO BAIRRO CENTRAL, O QUAL JÁ RECEBEU PARTE DE RECURSOS ATRAVÉS DO SENADOR OSMAR DIAS E DO DEPUTADO FEDERAL WILSON PICLER.

REQUER À SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, SRª. VERA MUSSI, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DO CENTRO DE EVENTOS, ORA EM CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE MORRETES.

SOLICITA AO SETOR COMPETENTE DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO/CONVÊNIO FIRMADO COM A PREFEITURA PARA COBRANÇA DA COSIP, SUA REGULAMENTAÇÃO, SEU PROCEDIMENTO BEM COMO O VOLUME E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO EM QUAIS ÓRGÃOS OS FUNCIONÁRIOS E OU SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÃO COMISSIONADA ESTÃO LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PRAZO REGIMENTAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHA QUE ESTÁ LOCALIZADA NO CEASA.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À PREFEITURA. BEM COMO A FORMA E O VALOR DOS CONTRATOS ASSINADOS. DETALHANDO A FREQÜÊNCIA E A FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO (POR DIA, EMPREITADA, POR MÊS).

REQUER À EMPRESA VIAÇÃO GRACIOSA PARA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O MONTANTE QUE É REPASSADO MENSALMENTE PARA A PREFEITURA, DE VALORES COBRADOS COM A TAXA DE EMBARQUE E SIMILARES, BEM COMO QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PELA EMPRESA PARA EFETUAR A REFERIDA COBRANÇA.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE SEJA DADO CIÊNCIA AOS VEREADORES DE RESPOSTAS COM REFERÊNCIA AOS REQUERIMENTOS EFETUADOS PELOS VEREADORES DESDE O INÍCIO DO ANO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE À ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA DO REGULAMENTO LEGAL QUE INSTITUI A FORMA DE ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES QUANTO À CESSÃO DE MATERIAL (SEIXO E ARGILA) E SERVIÇOS DE DRENAGEM EXECUTADOS PELA PREFEITURA; RELAÇÃO DOS AGRICULTORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS ATENDIDOS PELO SETOR DA PREFEITURA QUE PRESTA ESTES SERVIÇOS, DESDE O INÍCIO DO ANO; RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS MUNICIPAIS (TIPO, PLACA E NÚMERO DO RENAVAM) DISPONIBILIZADOS PARA ESTE FIM.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE À ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA DO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA PARA PROCEDER À LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE (VARREÇÃO, CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO); CÓPIA DOS CONTRATOS ENTRE A PREFEITURA E OS LOCATÁRIOS DOS VEÍCULOS (CAMINHÕES) COLETORES DE LIXO QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO; INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EMPRESAS PRESTADORAS DE CONSULTORIA JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

REQUER AOS VEREADORES DA COLENDA CÂMARA QUE APROVEM O PEDIDO DA TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2009.

REQUER QUE SEJA CONVIDADA A PROFESSORA MARISTELA QUINTANA, CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE PARANAGUÁ, PARA COMPARECER NESTA CASA DE LEIS PARA DISCORRER SOBRE O ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MORRETES.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA TODO O PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BARRO BRANCO E TAMBÉM DO POSTO DE SAÚDE DO BARRO BRANCO. SOLICITAM CÓPIAS DOS PROJETOS, BEM COMO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS EMPRESAS VENCEDORAS DAS LICITAÇÕES, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA O ROL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE TRAMITAM JUNTO AO SETOR COMPETENTE. SOLICITA INFORMAÇÕES GERAIS REFERENTE AOS OBJETOS, AOS VALORES, À DESTINAÇÃO, BEM COMO À FASE ATUAL EM QUE SE ENCONTRA O CERTAME, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFª MARIA LUIZA MERKLE, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A MUNICIPALIDADE E SÃO PAGOS POR R.P.A - RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA CORRETA TODOS OS REPASSES HAVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE A FPM, ICMS E OUTROS, QUE ACONTECERAM NO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2009, ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA CORRETA TODOS OS VALORES HAVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE AO IPTU ARRECADADO POR ESTA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E OUTUBRO DESTE ANO. SOLICITA AINDA, O ENVIO DO VALOR TOTAL ARRECADADO ATRAVÉS DO ISS, ESPECIFICANDO, DE MANEIRA DETALHADA OS VALORES PAGOS PELA EMPRESA CONCESSIONÀRIA ECOVIA – CAMINHOS DO MAR, TAMBÉM CORRESPONDENTE AO PERÍODO ATÉ OUTUBRO DESTE ANO. ALÉM DE OUTROS ITENS QUE JULGAR NECESSÁRIO, TUDO NO PRAZO DO INCISO XXII DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONCEDIDO O NOME DE PONTE DO ZEZO, A PONTE QUE LIGA A CIDADE DE MORRETES À RODOVIA SENTIDO ANTONINA, PRÓXIMO À IGREJA MATRIZ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA A RELAÇÃO DOS TERRENOS E IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES QUE SE ENCONTRAM OCUPADOS POR TERCEIROS, CONTENDO LOCALIZAÇÃO E DISCRIMINANDO SE O IMÓVEL É OCUPADO POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SANEPAR, APRESENTANDO A CÓPIA DO DOCUMENTO, BEM COMO OS TERMOS ADITIVOS, SE HOUVEREM.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTO NA VILA SESMARIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE APROFUNDE OS ESTUDOS A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADA NO HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES O ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE MÉDICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA CIRÚRGICA.