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"DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES (ACOMAREM) LEGALMENTE CONSTITUÍDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DEFINE DIRETRIZES PARA A ESTRUTURAÇÃO, REFORMULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES E A CUSTEAR OUTRAS DESPESAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MORRETES”.

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO, COM A PROVOPAR-PR, CONFORME ESPECIFICA."

"CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE."

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA EM MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, CONSÓRCIOS E DE SERVIÇOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, BEM COMO PROÍBE A PUBLICIDADE DOS MESMOS."

“ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, CONFORME EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 4º, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000”.

"INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO SEM FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, OBRIGANDO A DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS PARA ATENDIMENTO E COLOCAÇÃO DE BANCOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS."

"DISPÕE SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INSTITUI A FEIRA LIVRE AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE MORRETES - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"INSTITUI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS ATRAVÉS DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, CONSOANTE ÀS NORMAS CONTIDAS NA PRESENTE LEI”.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO - PRIVADO; IMPLANTAR COMPLEXO INDUSTRIAL DO LIXO E ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE TODO O LIXO DO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO."

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.216.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS)."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$20.000,00(VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO PARANÁ - ACAMPAR.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES

REQUER UMA REUNIÃO ENTRE OS VEREADORES E O SECRETÁRIO E DIRETORES DAS PASTAS DE OBRAS E TRANSPORTES, URBANISMO E MEIO AMBIENTE PARA DISCUSSÃO SOBRE ASSUNTOS DE LIMPEZA E INFRAESTRUTURA.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE EM UM PRAZO LEGAL INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO "MENOR" NA FOLHA DE PAGAMENTOS, MOTIVADO PELA EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS.

QUE O MUNICIPIO INFORME SE ESTÃO SENDO REALIZADOS PROCEDIMENTOS OBSTÉTRICOS, TANTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, OU POR ATENDIMENTOS NO HOSPITAL MATERNIDADE DE MORRETES.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE À ESTA CASA DE LEIS, QUAL É A SECRETÁRIA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO PORTAL E QUAL E O CUSTO DA CONSTRUÇÃO.

QUE OS VEREADORES APROVEM O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO ESCRITÓRIO REGIONAL DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ-IAP.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE À ESTA CASA DE LEIS, OS DADODOS REFERENTES ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA COZINHA, REFEITÓRIO E TANQUE DE ESGOTO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA DA MARTA-PROF°DESAUDA BOSCO DA COSTA.

QUE O EXECUTIVO ENVIE À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DOS VALORES GASTOS COM A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL.

QUE O EXECUTIVO ENVIE Á ESTA CASA DE LEIS,INFORMAÇÕES DO SETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA REFERENTE A 2009 E 2010.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE INFORMAÇÕES DO SETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA SOBRE, O NÚMERO DE FUNCIONARIOS CONCURSADOS, QUANTOS FUNCIONARIOS SAO COMISSIONADOS E SE EXISTE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS.

QUE O EXECUTIVO ENVIE Á ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DA PREFEITURA ACERCA DOS VALORES GASTOS COM MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2009.

QUE O EXECUTIVO ENVIE À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DA PREFEITURA ACERCA DO DESTINO DADO AOS VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DE SUCATAS AUTORIZADO E EFETUADO NO ANO DE 2009

QUE O EXECUTIVO ENVIE Á ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DA PREFEITURA QUE COMPROVEM A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÙBLICA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

QUE O EXECUTIVO ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE, A EXISTÊNCIA DE VEICULOS LOCADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICIPIO.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE A CÂMARA, INFORMAÇÕES SOBRE: SE EXISTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE MUNICIPIOS E AS EMPRESAS QUE FAZEM O TRANSPORTE DE ESCOLARES.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE À CÂMARA, INFORMAÇÕES SOBRE A SAIBREIRA DO PORTO DE CIMA,Q UEM ESTA OPERANDO, SE EXISTE CONTRATO E COMO ESTA SE PROCESSANDO Á RENOVAÇÃO DA LICENÇA QUE VENCE NO ANO DE 2010

QUE O COMANDANTE DE POLICIAMENTO MILITAR DE MORRETES, PROCEDA NO PERIODO NOTURNO E PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL ROCHA POMBO.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CASA DE MALHAS LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PINDAÚVA.

QUE O DIRETOR GERAL DA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE DE MORRETES, ENVIE À ESTÁ CASA DE LEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2010 DO HOSPITAL MATERNIDADE DE MORRETES.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE À ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS LOTEAMENTOS EXISTENTES NO MUNICIPIO E QUANTOS ESTÃO REGULARES OU IRREGULARES(CASO EXISTA)

QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A PATRULHA AGRICOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, QUAL É O NOME DO RESPONSÁVEL PELA PATRULHA AGRICOLA, QUAIS SÃO OS TRATORISTAS, COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO, QUEM SÃO OS AGRICULTORES QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS, QUAIS AS TAXAS COBRADAS POR HORA DE SERVIÇO E QUAL O RELATORIO MENSAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS AGRICULTORES.

A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PARA EM SESSÃO ESPECIAL A SER DESIGNADA POR ESTA CASA DE LEIS, APRESENTE RELATÓRIO PORMENORIZADO EXPONHA A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DO SETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA, SE EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS A ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS.SE POSITIVO, INFORMAR QUAL A ENTIDADE E EM QUE CONDIÇÕES OCORREU TAL PROCEDIMENTO.

QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE À ESTÁ CASA DE LEIS, CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS BIMESTRAIS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS NO PERIODO DE JANEIRO DE 2009.

QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS,INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA O LOTEAMENTO QUE ESTA SEDO CONSTRUIDO NAS MARGENS DO RIO DO PINTO.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUAL AUTORIDADE QUE CONCEDEU A DEVIDA RETIRADA DE SEIXOS DO RIO E A ENTREGA PARA A INICIATIVA PRIVADA PARA ATERRO DE LOTEAMENTO QUE ESTA NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO, NESTE MUNICIPIO.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINNHE A ESTA CASA DE LEIS, COPIAS DO TERMO DE DOAÇÃO EMITIDO PELAS EMPRESAS QUE CUSTEARAM O PORTAL CONSTRUIDO EM ÁREA PÚBLICA NA PRAÇA DOS IMIGRANTES.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CAS DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR EM NOSSO MUNICIPIO.

QUE O PREFEITO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, DE MANEIRA DETALHADA O CUSTO DA XXVII FESTA FEIRA AGRICOLA E ARTESANAL DE MORRETES, QUE FORAM PAGOS PELOS COFRES PÚBLICOS.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS REFERENTES ÁS OBRAS DO PRODETUR JÁ LICITADAS.

QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE VEICULOS QUE FORAM CONTRATADOS NESTA GESTÃO, PARA TRANSPORTE ESCOLAR.