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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas informações sobre a eventual realização recente de serviços de roçada efetuado nas redondezas do cemitério e capela, área esta que pertence à viação Rumo. Em caso positivo esclareça a Municipalidade por qual razão o referido serviço foi realizado em reduto particular da empresa Rumo.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações e dados referentes à alimentação municipal destinado à merenda escolar desde o inicio do ano letivo, especialmente; 1. Se existe licitação ativa para o objeto especifico e, a respectiva ordem de fornecimento do período; 2. Se os itens de alimentação, em razão da pandemia, estão sendo repassados e entregues as famílias dos estudantes; 3. Qual o critério utilizado pelas unidades de ensino e/ou secretária de educação para distribuição do kit alimentação escolar? 4. Caso o repasse dos itens de alimentação não esteja sendo realizado, requer a fundamentação da negativa.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a relação dos custos e nomes dos servidores públicos que estão exercendo o curso de capacitação de administração pública. Contrato este com a Empresa Methas Cursos Concursos e Treinamentos Eireli.

Requer ao Chefe do Executivo que envie a esta Casa de Leis no prazo do artigo da Lei Orgânica do Município, um levantamento junta a Secretaria de Obras sobre a possibilidade de implantação de uma calçada paralela a ciclovia no Prolongamento da Rua XV de Novembro que estende - se do Rio Marumbi até o Rio do pinto

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca da situação da Lei Ordinária 230/2013, que denomina Loteamento Brotto, o loteamento encontrado na rua Faustino Antonio da Cruz (Prolongamento da Rua Horácio Luis Pinto) e se há algum plano ou projeto para emplacamento do loteamento.

Requer ao Chefe do Executivo que envie a esta Casa de Leis no prazo do artigo da Lei Orgânica do Município, um levantamento junta a Secretaria de Saúde sobre a quantidade de pessoas que estão aguardando agendamento para realização de cirurgia de catarata.

Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as informações técnicas e critérios do cronograma de aplicação do fumacê contra o Aedes Aegypti nos bairros do município bem como as demais informações pertinentes.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca dos imóveis de propriedade da União e do INCRA, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 587/2020 e outras informações complementares, conforme relaciona.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação única do Projeto de Lei Complementar nº 0020/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao chefe do Poder Executivo, que dentro do prazo regimental encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações referente ao Posto de Saúde da Vila das Palmeiras: - Qual é o cronograma de atendimento do médico clínico geral? - Qual a proporção de atendimento/agendamento em relação à demanda? Se é um número fixo de agendamento ou se exista a adequação do número de agendamento conforme a demanda da comunidade? - Se existe a intenção de aumento na disponibilidade de agendamentos para consultas haja vista que o calendário já se encontra com datas após julho.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao imóvel Onde encontram-se instaladas as Escolas Municipal Desauda Bosco da Costa Pinto e Estadual Osny David Fraga, conforme relaciona.

Requer que o Chefe do Poder Executivo para que solicite ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná e Ecovia para estudarem a possibilidade de implantação de uma passagem de veículos sob a BR-277, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Legislativo agende uma reunião na sede da Câmara com representes das Empresas COPEL e SANEPAR para prestarem esclarecimentos, conforme relaciona.

Requer que o Chefe do Poder Legislativo que agende uma reunião, na sede da Câmara, com um representante da Viação Graciosa, para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a relação de equipamentos que foram destinados para a instalação da ALA COVID, que permanecia no Centro Pastoral Santo Antônio (Educandário), quando prestava-se atendimento no local.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes aos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município e a convocação dos aprovados no PSS, conforme especifica.

Requerem ao Chefe do Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, cópia das licenças ativas concedidas em favor do Município para retirada de seixos rolados dos rios.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.256/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, que seja procedida a CONVOCAÇÃO do Secretário de Obras deste Município, para que diante do Plenário da Câmara em Sessão Ordinária (quarta-feira às 19:00hs) prestar esclarecimentos acerca da prestação dos serviços e demais informações acerca de sua Pasta.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado esclarecimentos sobre a vigência e o cumprimento do contrato nº 45/2020, referente a concessão para utilização de parte do terminal rodoviário Brasílio Carlos Jorge Buffara, para instalação e desenvolvimento de atividade de lanchonete e dos banheiros, ganhadora da licitação nº 01/2020.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, que interceda junto às esferas competentes, especialmente ao Governo Federal, da Agência reguladora – ANTT e do Ministério da Infraestrutura, para que seja viabilizada a instituição/criação/implantação de uma legislação e ou mecanismo de aplicação de royalties ferroviários para fins de enquadrar o Município de Morretes na condição de beneficiário.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para votação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.261/2021.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para votação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.262/2021.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica.

Requer que seja solicitado ao TCE-PR informações pertinentes à prestação de contas do Poder Executivo, no exercício de 2010.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projeto de Lei nº 2.264 e 2.265/2021.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a situação das lixeiras que foram confeccionadas com espaço publicitário, conforme especifica.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas informações acerca do cumprimento da Lei nº 15, de 18 de abril de 2001, especificamente no que diz respeito ao cronograma e relatório de fiscalização realizada na Estação Ferroviária, Rodoviária Municipal e Praça Rocha Pombo, referente ao transporte rodoviário de passageiros realizado por e vans e micro-ônibus sem autorização do órgão competente para realização dos serviços.

Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis a lista completa e atualizada dos funcionários/servidores que exercem cargos em comissão na Prefeitura de Morretes, e em quais secretarias estão lotados bem como o respectivo local de trabalho, tudo no prazo do Inciso XXII do Art. 15 da Lei Orgânica do Município.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis o extrato bancário do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro/2021 até a presente data, bem como o relatório dos valores eventualmente aplicados provenientes do referido Fundo.

Requer ao chefe do Poder Executivo, que dentro do prazo regimental encaminhe a este poder Legislativo as seguintes informações: Esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Ordinária nº 587/2020 que dispõe a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, discriminadas por especialidade, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.275/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis no prazo legal, informações sobre o andamento do processo de licitação para contratação de empresa responsável pelas obras de reforma das pontes no Município, bem como, encaminhe as razões de eventual demora na conclusão do certame esclarecendo por quais motivos o procedimento não está sendo tratado como emergencial, ante a urgente necessidade e riscos à população face ao estado precário das pontes.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas informações acerca do cumprimento das Leis Complementares nº 39 e 40/2018.

Requerem após apreciação desta colenda Câmara que seja solicitado ao Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Paraná informações acerca da viabilidade e necessidade de reativação do módulo da Polícia Militar, localizado no Centro desta Cidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada, através da Secretaria de Saúde, a estatística de vacinação do município, número de pessoas vacinadas com 1ª dose e integral, número de doses aplicadas e demais informações pertinentes.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a entrega dos boletins escolares, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a situação de posse e titulação dos terrenos localizados na Colônia Sítio Grande, conforme especifica.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.277/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.281/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Diretor da 1ª Regional de Saúde do Estado do Paraná que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca das vacinas que foram distribuídas em favor do Município de Morretes, conforme especifica.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta Colenda Câmara, que seja agendada uma reunião com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal para buscar melhorias no atendimento da agência local.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.285/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerem que o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Empresa RUMO que encaminhem informações acerca da viabilidade de implantação de uma cancela automática na passagem de nível da PR-408, conforme especifica.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato de execução de obra da Quadra Poliesportiva John Charles Tonetti, localizada na bairro Barro Branco.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Lei nº 2.287 e 2.288/2021.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.279/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe à esta Casa de Leis informações relacionadas aos serviços prestados pelo Hospital e Maternidade de Morretes.