Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o “Agosto Lilás", dedicado a realização de ações em combate à violência contra mulher”, no município de morretes

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.566,36 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 36.473,00 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 47.630,28 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho da Cidade de Morretes – CONCIDADE e dá outras providências

Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Morretes e dá outras providências

“Institui o Plano Diretor Municipal de Morretes”.

“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Institui o Código de Posturas do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a delimitação dos Perímetros Urbanos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Macrozoneamento e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Morretes, e dá outras providências”.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado as seguintes informações:


1) Quais são as providências a serem tomadas referente ao fechamento do posto de saúde do bairro América de Baixo;

2) Se estão sendo atendidos, quais são os dias e para qual unidade de saúde estão alocados esses moradores da localidade citada;

3) Se há uma data prevista para reforma do mesmo e/ou data prevista para a licitação.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo junto a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia elétrica no prolongamento da rua XV de Novembro e no bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente estudos de viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidade/lombadas na Estrada do Central.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a lixeira no KM 32, subida do Cabral na BR 277, Rio Sagrado.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a pintura dos muros da Escola Desauda Bosco da Costa Pinto na Marta.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Competente, manutenção da estrada e reposição de material na rua próximo ao óleo Duto no Caranbiú.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar o serviço de poda de árvore no bairro Raia Velha, na Rua Profª. Adélia Carvalho Gualdese, em frente à casa da Senhora Shaiane.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar o serviço de troca de lâmpada no bairro Sesmaria em frente a Igreja Quadrangular.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de fixação de Pix QR Code para pagamentos no banheiro público da Praça dos Imigrantes.