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PLO 2084/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, O “DIA DO AGRICULTOR”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Processo: 68 / 2017
Autor:
João da Marta
Junior Brindarolli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2085/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ADOTAR REGULAMENTAÇÃO FEDERAL PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, NA FORMA DE PRESENCIAL, ELETRÔNICO E PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Processo: 072 / 2017
Autor:
Junior Brindarolli
Mauricio Porrua
Pastor Deimeval
Vardinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2087/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 004/2002, QUE DENOMINA DE “EMERSON SIDIVAL CARDOSO”, A RUA EXISTENTE NO BAIRRO DO ROCIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Processo: 073 / 2017
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2088/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTABELECE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MORRETES.”
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Processo: 074 / 2017
Autor:
Junior Brindarolli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2089/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA VALENTIM ROBASSA E OLINDO MALUCELLI, AS RUAS EXISTENTES NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 076 / 2017
Autor:
Mauricio Porrua
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2090/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO LEGISLATIVO E PELO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES"
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Processo: 078 / 2017
Autor:
Junior Brindarolli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 528, de 06 de junho de 2018
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PLO 2092/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 479/2017, QUE CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Processo: 080 / 2017
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Luciano Cardoso - 2° Secretário
Mauricio Porrua - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2093/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA A FEIRA DO RIO NHUNDIAQUARA PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS PRODUZIDOS POR ARTESÃOS E PELOS PRODUTORES DE TRANSFORMAÇÃO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2017
Processo: 081 / 2017
Autor:
João da Marta
Julio Cesar Cassilha
Junior Brindarolli
Luciane Costa Coelho
Luciano Cardoso
Marcela da Silva Elias
Mauricio Porrua
Pastor Deimeval
Professora Flávia
Samuca
Vardinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 348/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2016
Processo: 01 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 349/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 325.000,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2016
Processo: 02 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2016
Última Ação: PLO devolvido
Texto Original
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PLO 350/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 116.615,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E QUINZE REAIS) REFERENTE AO PROGRAMA ESTADUAL OPERAÇÃO VERÃO – CISLIPA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2016
Processo: 03 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 351/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2016
Processo: 17 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 352/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 22/1997 MODIFICADA PELA LEI 08/1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2016
Processo: 05 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 353/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRETES
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2016
Processo: 006 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 354/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.536.402,92 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 07 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2016
Última Ação: PLO DEVOLVIDO
Texto Original
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PLO 355/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 08 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2016
Última Ação: PLO DEVOLVIDO
Texto Original
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PLO 356/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 253.902,13 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL,NOVECENTOS E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS) ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 09 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 357/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 10 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 358/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 253.854,97 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA ROTATÓRIA DE ACESSO A MORRETES.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 11 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 359/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 112.682,00 (CENTO E DOZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) ORIUNDOS DA PROPOSTA Nº 005577/2016.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 12 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 360/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 197.900,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) PROVENIENTE DA PROPOSTA Nº 11938.311000/1140-04.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 13 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 361/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DE COOPERATIVA DE SERVIÇOSMÉDICOS - PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 14 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 362/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 378/2015, QUE MODIFICOU OS ARTIGOS 1º E 3º, INCISO V, DA LEI ORDINÁRIA 275/2014.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Processo: 14 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 363/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 46.250,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PROVENIENTE DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 13 de Abril de 2016
Processo: 15 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 364/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 46.250,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PROVENIENTE DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 13 de Abril de 2016
Processo: 16 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 365/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.677,59 (SETENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 13 de Abril de 2016
Processo: 17 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 366/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.079,65 (VINTE E UM MIL, SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) PARA TERMO DE RATEIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISLIPA.
Apresentação: 27 de Abril de 2016
Processo: 18 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 367/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.553,11 ( DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS) PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO Nº 434/2014 E AO PROCESSO N° 13.849.693-7 SAS– REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – NACIONAL.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 20 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 368/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.064.397,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) ORIUNDOS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 21 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 369/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.217.75 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 23 / 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 370/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 29 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 372/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.369,36 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRAPARTIDA DA LEI Nº 432/2016 QUE TRATA DA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO”.
Apresentação: 22 de Junho de 2016
Processo: 28 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 373/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.616,43 (SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Apresentação: 20 de Julho de 2016
Processo: 31 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 374/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 253.854,97 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO NHUNDIQUARA.
Apresentação: 20 de Julho de 2016
Processo: 32 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 375/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.572,23 (CENTO E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 20 de Julho de 2016
Processo: 33 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 376/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.539,40 (SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 20 de Julho de 2016
Processo: 34 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 377/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000,00 ( CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA TERMO DE RATEIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
Apresentação: 20 de Julho de 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2016
Última Ação: Aguardando Publicação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 442, de 20 de julho de 2016
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PLO 379/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 39.860,83 (TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2016
Processo: 40 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 380/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 52.437,96 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Processo: 42 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 381/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 817254/2015 PARA ESTRUTURAÇÃO DA APAE DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Processo: 43 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 382/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 817653/2015 – OGU/2015 PARA ESTRUTURAÇÃO DA APAE DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Processo: 44 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 383/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS ADMINISTRADORASDE PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2016
Processo: 47 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 384/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 227,94 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 5 de Outubro de 2016
Processo: 48 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 385/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. (R$42.180.731,55)
Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Processo: 52 / 2016
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2017/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DENOMINA DE RUA JOSÉ ANGELI SOBRINHO A RUA QUE INICIA NA RUA AUGUSTO F. KUBACH Nº 38 E TERMINA NA RUA PASTOR MANOEL ASCENÇÃO GONÇALVES, NO BAIRRO VILA FREITAS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES-PR”.
Apresentação: 22 de Junho de 2016
Processo: 22 / 2016
Autor:
Professora Flávia - Vice-Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2018/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Processo: 27 / 2016
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2028/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE MORRETES-PR.
Apresentação: 24 de Agosto de 2016
Processo: 45 / 2016
Autor:
Elói do Taxi
Localização Atual: DESCONHECIDO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2036/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Processo: 50 / 2016
Autor:
Airton Tomazi - Vice- Presidente
Elói Nogueira - 1° Secretário
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Lucídio Lopes de Araújo Netto - 2° Secretário
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 307/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 756.725,84 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 310/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ) PROVENIENTE DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE - MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 18 de Março de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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