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FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES

INSTITUIR A MÃO DE TRÁFEGO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ÁREA CENTRAL DO MUNICIPIO DE MORRETES, REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO.

ALTERA O ART. 1°, INCISOS I, III, IV, V, E ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 07, DE 14 DE AGOSTO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MORRETES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.100,00 (CENTO E TRÊS MIL E CEM REAIS) VISANDO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - POSTO DE SAÚDE - NA LOCALIDADE BARRO BRANCO, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.861,49 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVA CENTAVOS) VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA, NA LOCALIDADE DO PORTO DE CIMA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA O SETOR DA SAÚDE MUNICIPAL.

ABERTURA DE CRÉDITO DE R$181.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE BARRRO BRANCO

ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 135.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE VOLÊI NA ESCOLA DR. LUIZ FERNANDO DE FREITAS

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO, DE ÁREA CONTENDO CEM METROS QUADRADOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA ATENDER A COMUNIDADE DO SAMBAQUI.

ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 99.755,00 PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

DIÁRIAS DE AJUDA DE CUSTO.

TERMO DE CESSÃO COM A ASSOCIAÇÃO JARDIM DAS PALMEIRAS.

ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

QUADRA DE VOLEY " VEREADOR AUGUSTO DE FREITAS ".

ALTERA E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N° 62, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRETES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP ".

CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUAS DE MARÇO.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS PARA A COATIVA.

REPASSE DE RECURSOS PARA A APMF (ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

CRÉDITO ADICIONAL PARA COATIVA.

CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.

DENOMINA DE PALÁCIO MARUMBI, O PRÉDIO HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.

INCLUSÃO DA HISTÓRIA DE MORRETES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA JOHN CHARLES TONETTI A QUADRA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DO BARRO BRANCO, MORRETES - PR.

RECONHECE ACAMLIPA - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO LITORAL COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA OFICIAL DAS CÂMARAS DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO DO PARANÁ, E AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES A FILIAR-SE COMO ASSOCIADA DA ACAMLIPA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO SINDICALISTA" NO MUNICÍPIO DE MORRETES.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADÊMIA BAMBUKAY.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS UTILIZADOS NA FRITURA.

CRIAÇÃO DO PROJETO " CIDADE LIMPA ".

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.

UTILIDADE PÚBLICA " ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DA ESTAÇÃO DAS ARTES ".

AMAS-AMAPS

CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

MUSEU VIRTUAL

ORÇAMENTO DA CÂMARA - EXERCÍCIO 2012 .

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO LITORAL DO PARANÁ - ACAMLIPA.

"INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, O MUSEU VIRTUAL EM AMBIENTE DIGITAL DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, CONSOANTE AS NORMAS CONTIDAS NA PRESENTE RESOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA O SERVIÇO DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 37.500,00 .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 23.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.

AlTERA O ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRETES - PR - TRATA-SE O PRESENTE PROJETO DE MEDIDA LEGISLATIVA COM ESCOPO DE ADAPTAR A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MORRETES AS MUDANÇAS SOFRIDAS PELA CONSTITUICAO DA REPUBLICA COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009

"REQUEREM AO PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PARA EFETUAR A MUDANÇA DA FAIXA DE PEDESTRE QUE ESTÁ COLOCADA ENTRE CANTEIROS NA RUA ODILON NEGRÃO NO TRECHO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA/SUPERMERCADO PIT FRANCIS PARA, NA MESMA RUA, NO TRECHO PRAÇA MIRTILO TROMBINI/ LOGO APÓS A ENTRADA DO ESTACIONAMENTO INTERNO DO CITADO SHOPPING."

REQUER AO PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO A CONCESSIONÁRIA ECOVIA – CAMINHOS DO MAR, PARA EFETUAR ESTUDOS A FIM DE MELHORAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO SITUADA NO TREVO DO PASSA SETE, SENTIDO MORRETES – BR 277, UMA VEZ QUE NA PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RODOVIA QUE SEGUE EM DIREÇÃO AO TREVO DOS DUARTES, KM 29 DA BR 277, A PLACA INDICA O DIRECIONAMENTO PARA AS CIDADES DE PARANAGUÁ/CURITIBA E NA QUE CONVERGE PARA À ESQUERDA EM DIREÇÃO A LOCALIDADE DA MARTA ESTÁ INDICANDO APENAS DIRECIONAMENTO À CIDADE DE PARANAGUÁ.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA NO PRAZO INSTITUÍDO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E EMPRESAS VENCEDORAS DAS LICITAÇÕES REALIZADAS NO ANO DE 2010 E NOS CONTRATOS VENCIDOS, SE JÁ HOUVER SIDO FEITO, CÓPIA DOS TERMOS ADITIVOS DE ALTERAÇÃO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS MESMOS, BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA A ELABORAÇÃO E ASSINATURA DOS ADITIVOS AOS CONTRATOS EM DETRIMENTO A OUTRAS EMPRESAS OS PROFISSIONAIS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES CUJOS CONTRATOS FINDARAM NO FINAL DO CITADO ANO E AINDA, CÓPIA DAS PUBLICAÇÕES, UMA VEZ QUE É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A EFICÁCIA LEGAL DO CONTRATO A PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE SEU TERMO OU DE ADITAMENTO NA IMPRENSA OFICIAL (EXTRATO), QUALQUER QUE SEJA O VALOR ENVOLVIDO QUE SEJA O VALOR ENVOLVIDO, AINDA QUE SE TRATE DE CONTRATO SEM ÔNUS (EXEMPLO: CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO). A PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS SERÁ PROVIDENCIADA PELA ADMINISTRAÇÃO.