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SUGEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE COBERTURA NA ÁREA FRONTAL DA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO SANTA ESPERANÇA.

SUGEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE COBERTURA NA ÁREA FRONTAL DA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO SANTA ESPERANÇA.

EMPREENDER GESTÕES PARA QUE SEJA CELEBRADA PACTUAÇÃO ENTRE A 1ª E 2ª REGIONAL DE SAÚDE NO SENTIDO QUE POSSA O HOSPITAL ANGELINA CARON SITO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ATENDER OS PROCEDIMENTOS MÉDICO/ELETIVO DA NOSSA CIDADE

“A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, ATRAVÉS DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APELA PARA QUE SEJAM EMPREENDIDOS AMPLOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DA GRACIOSA, COM O INTUITO DE AMENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS À CIDADE DE MORRETES, SEUS MORADORES, TURISTAS, COMERCIANTES E DEMAIS USUÁRIOS DA REFERIDA VIA”

“A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, ATRAVÉS DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APELA PARA QUE ESTA MUNICIPALIDADE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS: COPEL, SANEPAR E ECOVIA, PARA QUE AS MESMAS VIABILIZEM A ISENÇÃO DE TARIFAS DOS SEUS SERVIÇOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DA GRACIOSA E PORTO DE CIMA, COM O INTUITO DE AMENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS MESMOS”

DIANTE DO EXPOSTO, APÓS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE APROVAÇÃO DA PRESENTE “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS”, COM O MÁXIMO DE RESPEITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A MESMA SEJA ENCAMINHADA AOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, REITERANDO O MAIS PROFUNDO RECONHECIMENTO PELO INCENTIVO AO ESPORTE DEDICAÇÃO E ESFORÇO EMPREENDIDO NA BUSCA DAS VITÓRIAS E CONQUISTAS DE NOSSOS JOVENS ATLETAS.

A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA RECONHECER E PARABENIZAR O CRUZEIRO SPORT CLUBE – MORRETES PELA COMEMORAÇÃO DE SEU CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO. ESTA CASA DE LEIS, REPRESENTANTE DO POVO MORRETENSE RECONHECE A GRANDE IMPORTÂNCIA QUE O CLUBE DÁ A SEUS ASSOCIADOS OFERECENDO DIVERSAS ATIVIDADES NA ÁREA SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVA, REALIZANDO GRANDES SHOWS COM ARTISTAS NACIONAIS E, PRINCIPALMENTE CONTRIBUINDO EM MUITO COM O ESPORTE AMADOR DE NOSSA CIDADE NA FORMAÇÃO DE GRANDES ATLETAS.

ESTA CASA DE LEIS, REPRESENTANTE DO POVO MORRETENSE RECONHECE A GRANDE IMPORTÂNCIA QUE A ASSOCIAÇÃO VEM OFERECENDO NAS DIVERSAS ATIVIDADES NA ÁREA SOCIAL, ACOLHENDO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE NECESSITAM DE UM LAR TEMPORÁRIO ONDE POSSAM RECEBER TOTAL APOIO, CARINHO E AMOR EM SUAS VIDAS. DESDE SUA FUNDAÇÃO EM 26 DE SETEMBRO DE 1969 A AMAS DE MORRETES VEM DESENVOLVENDO UM ÓTIMO TRABALHO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO SOCIAL E FAMILIAR, TENDO COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO O ACOLHIMENTO EM SUAS CASAS LARES. TAMBÉM EXTERNAMOS NOSSA SATISFAÇÃO E ORGULHO PELAS CONQUISTAS ALMEJADAS POR MEIO DE SUA ATUAL DIRETORIA: PRESIDENTE MARCOS ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA VICE PRESIDENTE CLEUSIANE PRETO FERNANDES DA SILVA 1° TESOUREIRO PAULO CÉSAR GARRET 2° TESOUREIRO LUIS FERNANDO DA COSTA JUNIOR 1° SECRETÁRIO HAILTON JHONES SILVÉRIO 2° SECRETÁRIO ALESSANDRO MENDES OSNI CONSELHO FISCAL SENIBALDO PORCIDES CONSELHO FISCAL DALZIR WILBIUR CÂNDIDO DA SILVA CONSELHO FISCAL EDUARDO EDMUNDO THIEN DIRETOR DE PATRIMÔNIO PEDRO AURÉLIO NOGUEIRA DIRETOR DE PATRIMÔNIO AUGUSTO PETERSEN JUNIOR

ESTA CASA DE LEIS, REPRESENTANTE DO POVO MORRETENSE VEM POR MEIO DESTA, APLAUDIR A GRANDE INICIATIVA DA AMAS EM COLABORAR COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DO LOTE DE TERRAS PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO COM ÁREA TOTAL DE 1.750,00M² LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO COMO “CONJUNTO HABITACIONAL DR. SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA” NO MUNICÍPIO DE MORRETES, O QUAL TÊM POR FINALIDADE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL A FIM DE ATENDER A DEMANDA MUNICIPAL QUE TEVE CONSIDERÁVEL CRESCIMENTO POPULACIONAL APÓS A TRAGÉDIA NATURAL EM MARÇO DE 2011, EM RAZÃO DO FLUXO MIGRATÓRIO ADVINDO DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO PARA A REGIÃO DA VILA DAS PALMEIRAS.

A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA ENALTECER O TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO ACADEMIA BAMBUKAY, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADA COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ANO DE 2011, REPRESENTADA PELO PROFESSOR LINDOMAR DOS SANTOS CORDEIRO QUE TEM POR FINALIDADE DESENVOLVER ATIVIDADES ESPORTIVAS COMO ARTES MARCIAIS, CONTANDO TAMBÉM COM O PROJETO DE E CAPOEIRA, MUAY-THAI E JIU-JITSU SEM CUSTO ALGUM AOS ALUNOS, NESTE MUNICÍPIO.

A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA ENALTECER O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA COMUNIDADE FLORESTA, PELO TRABALHO EXEMPLAR DESENVOLVIDO EM PROL DA RECONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO, QUE APÓS A TRAGÉDIA DE 11 DE MARÇO DE 2011, NÃO MEDIRAM ESFORÇOS PARA DAR VIDA À UMA DAS LOCALIDADES DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MORRETES, NA CONSTANTE ORGANIZAÇÃO DE UMA COMUNIDADE QUE BUSCA MOSTRAR PARA OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, QUE É POSSÍVEL REFAZER UMA VIDA, ENTÃO PORQUE NÃO, VARIAS VIDAS. PARA ISSO, APENAS CONSISTE NO CONJUNTO DE ESFORÇOS E INTERESSES EM COMUM CAPAZES DE FAZER ECLODIR VIDA DAS PEDRAS.

“QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2006, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2008, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULO CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA: SERVIDORES DA ÁREA DO TRANSPORTE, MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS.

SUMULA: INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.

SUMULA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS MEDIANTE A ELABORAÇÃO DO "PROGRAMA BOM CIDADÃO".

SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARCELAMENTOS IRREGULARES DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DA PREFEITURA DE MORRETES E QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS LEIS MUNICIPAIS DE URBANISMO.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIN° 249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRETES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP"

SÚMULA: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E AÇÃO SOCIAL (GESAC).

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.027.717,26 ( DOIS MILHÕES, VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS DIVERSAS PARA FOLHA DE PAGAMENTO E OUTRAS DESPESAS.

REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES.

SÚMULA: “ALTERA ANEXO DA LEI Nº 249/2013, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. "

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.237,40 (TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE.

“DENOMINA DE RUA NICOLINO ROSA DA SILVA A RUA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO BAIRRO DA FORTALEZA, NO MUNICÍPIO DE MORRETES-PR.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.217,75 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 299.974,36 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE – EMENDA PARLAMENTAR 19620001 – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 333.423,77 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E VINTE E TRES REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) REFERENTE AO CONVÊNIO FUNASA 0373/2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.918,43 (DUZENTOS E OITENTA MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.592,29 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 81.165,19 (OITENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) REFERENTE AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – CONVÊNIO 280.707-41/MS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.075,19 (TRINTA MIL E SETENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) ORIUNDO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.450,20 (OITENTA MIL E QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) ORIUNDO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE.

“ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 29/2005 QUE DETERMINA ESPAÇO FIXO PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS PRODUZIDOS POR ARTESÃOS E PELOS PRODUTORES DE TRANSFORMAÇÃO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÚMULA: “DENOMINA DE “ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAZZINI FUMANERI” A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.374,82 (DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SEMA/IAP/2002 Nº. 08.644.297-3.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.129,56 (DUZENTOS E VINTE MIL E CENTO E VINTE NOVE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME – MDS.

SÚMULA – PASSA A SER DENOMINADA DE “RUA MARIA PORCIDES ALVES”, A VIA PÚBLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO, MORRETES, PARANÁ, QUE ANTES ERA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, COMO ABAIXO ESPECIFICA.

SÚMULA: “ALTERA A LEI N° 005 DE 20 DE ABRIL DE 2007, A FIM DE RETIFICAR A DENOMINAÇÃO E A SEDE DA ASSOCIAÇÃO QUE TEM POR CNPJ O N° 08.080.768/0001-24, QUE FOI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA”.

SÚMULA – DENOMINA DE ESTRADA DA REFINARIA A ESTRADA SITUADA NAS LOCALIDADES DO CENTRAL/ SÍTIO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ.

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: INSTITUI O INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULO CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA: SERVIDORES DA ÁREA DO TRANSPORTE, MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.

SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E INSTITUÍ A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA A SER COMEMORADA DE 21 A 28 DE AGOSTO DE CADA ANO.

SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ (CVB-PR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ (CVB-PR).

SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACAO EM PROL DOS ANIMAIS NAO HUMANOS - SANAHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIACAO EM PROL DOS ANIMAIS NAO HUMANOS - SANAHU.

SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA BAMBUKAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.