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Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica.

Requer que seja solicitado ao TCE-PR informações pertinentes à prestação de contas do Poder Executivo, no exercício de 2010.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projeto de Lei nº 2.264 e 2.265/2021.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a situação das lixeiras que foram confeccionadas com espaço publicitário, conforme especifica.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas informações acerca do cumprimento da Lei nº 15, de 18 de abril de 2001, especificamente no que diz respeito ao cronograma e relatório de fiscalização realizada na Estação Ferroviária, Rodoviária Municipal e Praça Rocha Pombo, referente ao transporte rodoviário de passageiros realizado por e vans e micro-ônibus sem autorização do órgão competente para realização dos serviços.

Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis a lista completa e atualizada dos funcionários/servidores que exercem cargos em comissão na Prefeitura de Morretes, e em quais secretarias estão lotados bem como o respectivo local de trabalho, tudo no prazo do Inciso XXII do Art. 15 da Lei Orgânica do Município.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis o extrato bancário do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro/2021 até a presente data, bem como o relatório dos valores eventualmente aplicados provenientes do referido Fundo.

Requer ao chefe do Poder Executivo, que dentro do prazo regimental encaminhe a este poder Legislativo as seguintes informações: Esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Ordinária nº 587/2020 que dispõe a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, discriminadas por especialidade, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.275/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis no prazo legal, informações sobre o andamento do processo de licitação para contratação de empresa responsável pelas obras de reforma das pontes no Município, bem como, encaminhe as razões de eventual demora na conclusão do certame esclarecendo por quais motivos o procedimento não está sendo tratado como emergencial, ante a urgente necessidade e riscos à população face ao estado precário das pontes.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas informações acerca do cumprimento das Leis Complementares nº 39 e 40/2018.

Requerem após apreciação desta colenda Câmara que seja solicitado ao Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Paraná informações acerca da viabilidade e necessidade de reativação do módulo da Polícia Militar, localizado no Centro desta Cidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada, através da Secretaria de Saúde, a estatística de vacinação do município, número de pessoas vacinadas com 1ª dose e integral, número de doses aplicadas e demais informações pertinentes.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a entrega dos boletins escolares, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a situação de posse e titulação dos terrenos localizados na Colônia Sítio Grande, conforme especifica.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.277/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.281/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Diretor da 1ª Regional de Saúde do Estado do Paraná que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca das vacinas que foram distribuídas em favor do Município de Morretes, conforme especifica.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta Colenda Câmara, que seja agendada uma reunião com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal para buscar melhorias no atendimento da agência local.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.285/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerem que o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Empresa RUMO que encaminhem informações acerca da viabilidade de implantação de uma cancela automática na passagem de nível da PR-408, conforme especifica.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato de execução de obra da Quadra Poliesportiva John Charles Tonetti, localizada na bairro Barro Branco.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Lei nº 2.287 e 2.288/2021.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.279/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe à esta Casa de Leis informações relacionadas aos serviços prestados pelo Hospital e Maternidade de Morretes.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.290/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.291/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe informações acerca do Procedimento Licitatório – Pregão Eletrônico nº 052/2021, para esclarecimentos da demanda do Observatório de Morretes protocolada nesta Casa.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe informações acerca do funcionamento das câmeras de monitoramento do Município.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe informações referentes à possibilidade de requerer junto ao Governo do Estado a cessão/doação em favor de nosso Município da área da Mineropar, localizada no Rocio.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações acerca da Feira de Produção Local, realizada no Pátio da Prefeitura, conforme relaciona.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações acerca da origem dos materiais que estão sendo utilizados para a manutenção das estradas vicinais do Município.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações referente à possibilidade do Município tomar providências quanto a um imóvel localizado no Bairro Raia Velha, a fim de levá-lo a penhora ou desapropriá-lo, conforme especifica.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Lei nº 2.296, 2.299 e 2.300/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.304/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Leis Ordinárias nº 2.302 e 2.303/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.298/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Leis Ordinárias nº 2.271, 2.307 e 2.308/2021 bem como o Projeto de Lei Complementar nº 024/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.309/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.306/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.