SAPL - Câmara Municipal de Morretes

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PLO 1931/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.997,98 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE E NOVENTA E OITO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Apresentação: 18 de Novembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Novembro de 2014 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2015 Última Ação: Lei Publicada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 350, de 27 de novembro de 2014
PLO 1932/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 25023.006039/2014-15, DO PODER EXECUTIVO, COM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA FUNDADA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4320/64 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL), REFERENTE AO CONVÊNIO SICONV 709377, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE MORRETES, DISPOSTO NA PORTARIA MS Nº 1.751/2002. Apresentação: 18 de Novembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Novembro de 2014 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2015 Última Ação: Lei Publicada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 345, de 27 de novembro de 2014
PLO 1933/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 693.108,36 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, CENTO E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PROVENIENTE DE RECEITAS DIVERSAS. Apresentação: 10 de Dezembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 351, de 11 de dezembro de 2014
PLO 1934/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 68.591,31 (SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS. Apresentação: 10 de Dezembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2014 Data da última Tramitação: 9 de Março de 2015 Última Ação: Lei em vigor Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 352, de 11 de dezembro de 2014
PLO 1935/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.382,37 (DEZOITO MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 5721/2012 – AQUISIÇÃO DE BENS. Apresentação: 10 de Dezembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2014 Data da última Tramitação: 9 de Março de 2015 Última Ação: Lei em vigor Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 353, de 11 de dezembro de 2014
PLO 1936/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.201,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E UM REAIS) PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO. Apresentação: 10 de Dezembro de 2014 Processo: 1936 / 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2014 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2015 Última Ação: Lei Publicada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 354, de 10 de dezembro de 2014
PLO 1937/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (R$ 32.970.000,00). Apresentação: 16 de Dezembro de 2014 Processo: 086 / 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Dezembro de 2014 16 de Dezembro de 2014 Data da última Tramitação: 11 de Março de 2015 Última Ação: Lei em vigor Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 356, de 22 de dezembro de 2014
PLO 1939/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SÚMULA ALTERA O ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DE COMISSÃO– DA LEI 269 DE 20 DE MARÇO DE 2014 DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Dezembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Dezembro de 2014 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2015 Última Ação: Lei Publicada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 361, de 29 de dezembro de 2014
PLO 1940/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 02 DE 22 DE JANEIRO DE 1997 COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 28/1999, 05/2003, 38/2004, E 191/2012. Apresentação: 29 de Dezembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Dezembro de 2014 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2015 Última Ação: Lei Publicada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 362, de 29 de dezembro de 2014
PLO 1941/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 239.975,95(DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO. Apresentação: 29 de Dezembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Dezembro de 2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 358, de 29 de dezembro de 2014
PLO 1942/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 144.230,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS) PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Apresentação: 29 de Dezembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Dezembro de 2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 359, de 29 de dezembro de 2014
PLO 1943/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ R$ 12.957,99 (DOZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO. Apresentação: 29 de Dezembro de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Dezembro de 2014 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 360, de 29 de dezembro de 2014
PLO 153/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES (PR) NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.498,18( CINQÜENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO FNDE/PEJA – PROGRAMA APOIO SISTEMA ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA”. Apresentação: 22 de Maio de 2013 Processo: 16 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Adiada discussão e votação. Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2013 Última Ação: Devolvido ao Poder Executivo Texto Original
PLO 171/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “EXTINGUE A COMPANHIA MORRETENSE DOS TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 25 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2013 Última Ação: Aguardando Publicação Texto Original
PLO 190/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO,PLANEJAMENTO,REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MORRETES. Apresentação: 6 de Novembro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 247, de 29 de novembro de 2013
PLO 1770/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES”. Apresentação: 16 de Janeiro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada em 1º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 31 de Janeiro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2013 Última Ação: PLO Aprovado em Sessão Extraordinária Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 193, de 01 de fevereiro de 2013
PLO 1771/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 18 de Março de 2013 Autor: Elói do Taxi Julio Cesar Cassilha Netto Vardinho Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada em 1º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Março de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Março de 2013 Última Ação: PLO aprovado em votação única Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 195, de 14 de março de 2013
PLO 1772/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Março de 2013 Última Ação: PLO Aprovado em segunda apreciaçãp, com dispensa da terceira. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 194, de 07 de março de 2013
PLO 1773/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA DE ESTRADA DE SERVIDÃO DOMICIO DE PAULA ROSÁRIO, A ESTRADA QUE INICIA NO KM 4,5, ENTRANDO À ESQUERDA NA ESTRADA DAS CANAVIEIRAS E TERMINA NA PROPRIEDADE DE SR. ATHAIDE DE JESUS CORREA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES Apresentação: 3 de Abril de 2013 Autor: Vanderlei Cordeiro Dias Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> 17 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> 24 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> 24 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 199, de 21 de maio de 2013
PLO 1774/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ. Apresentação: 13 de Março de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2013 Última Ação: Lei publicada no "Jornal de Morretes" Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 196, de 05 de abril de 2013
PLO 1775/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DENOMINA DE MARIA AUGUSTA CAMPOS CAGNI A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DO MARUMBI, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”. Apresentação: 24 de Abril de 2013 Autor: Luciane Costa Coelho Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> 8 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> 15 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> 15 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2013 Última Ação: Publicada no Jornal de Morretes Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 197, de 17 de maio de 2013
PLO 1776/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DENOMINA DE ESTRADA SÍTIO NOVA ITÁLIA, A ESTRADA QUE INICIA NO KM 1,5, LADO DIREITO, SENTIDO CENTRO/BAIRRO, NA ESTRADA DA CENTRAL E TERMINA NO RIO NHUNDIAQUARA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”. Apresentação: 15 de Maio de 2013 Processo: 12 / 2013 Autor: Julio Cesar Cassilha Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> 29 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> 5 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 5 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2013 Última Ação: Publicado no Jornal de Morretes Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 204, de 07 de junho de 2013
PLO 1777/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “CONCEDE AO SENHOR MIRTILO TROMBINI A COMENDA “LÍRIOS DO NHUNDIAQUARA”. Apresentação: 15 de Maio de 2013 Autor: Airton Tomazi Elói do Taxi Julio Cesar Cassilha Netto Tadaci Vardinho Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> 15 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2013 Última Ação: Publicada no Jornal de Morretes Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 198, de 17 de maio de 2013
PLO 1778/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 8 de Maio de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 201, de 23 de maio de 2013
PLO 1779/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MORRETES – REFIM – 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Apresentação: 17 de Maio de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 200, de 23 de maio de 2013
PLO 1780/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA, RUA E TRAVESSA DA LOCALIDADE DO NÚCLEO RIO DO PINTO”. Apresentação: 29 de Maio de 2013 Processo: 20 / 2013 Autor: Elói do Taxi Localização Atual: Plenario - PLE Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> 12 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2013 Última Ação: Aprovado em apreciação única Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 207, de 17 de junho de 2013
PLO 1781/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 15 de Maio de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 202, de 07 de junho de 2013
PLO 1782/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OUTROS MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO, A FIM DE PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CASO DE INTERESSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 15 de Maio de 2013 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 203, de 07 de junho de 2013
PLO 1783/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES (PR), NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.550,00 (TRINTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CONSELHOS TUTELARES." Apresentação: 29 de Maio de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 205, de 07 de junho de 2013
PLO 1784/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES (PR), NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.536.402,92 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS." Apresentação: 29 de Maio de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 206, de 07 de junho de 2013
PLO 1785/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VILA NOVA, A RUA DE SERVIDÃO PÚBLICA, SITUADA NO KM 1,2, LADO ESQUERDO, SENTIDO MORRETES/PARANAGUÁ, DO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO, NA PR 408”. Apresentação: 19 de Junho de 2013 Processo: 22 / 2013 Autor: Julio Cesar Cassilha Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 3 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 15 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> 15 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 217, de 17 de julho de 2013
PLO 1786/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$230.912,00(DUZENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Junho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 208, de 21 de junho de 2013
PLO 1787/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.950,60 (CENTO E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – CONVÊNIO 759072/20101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Apresentação: 3 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 212, de 17 de julho de 2013
PLO 1788/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES/PARANÁ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO LITORAL DO PARANÁ – CIDERLIPA, FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS MUNICIPAIS DO LITORAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 15 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 216, de 17 de julho de 2013
PLO 1789/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.755,00 (NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS) REFERENTE AO REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA Nº 11938.311000/1100-01, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 209, de 17 de julho de 2013
PLO 1790/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$72.560,09 (SETENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E NOVE CENTAVOS). Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 210, de 17 de julho de 2013
PLO 1791/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DER$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REFERENTE BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 211, de 17 de julho de 2013
PLO 1792/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – EMENDA PARLAMENTAR 28420015 - REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 213, de 17 de julho de 2013
PLO 1793/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTOS DE SAÚDE - REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 214, de 17 de julho de 2013
PLO 1794/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE – EMENDA PARLAMENTAR 19620001 - REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Apresentação: 12 de Julho de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 215, de 17 de julho de 2013
PLO 1795/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MORRETES COMO “DIA DA MONTANHA” O DIA 21 DE AGOSTO. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Autor: Tadaci Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 14 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 219, de 16 de agosto de 2013
PLO 1796/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.500,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REFERENTE BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 14 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 218, de 16 de agosto de 2013
PLO 1797/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017”. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 220, de 23 de agosto de 2013
PLO 1798/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 81.165,19 (OITENTA E UM MIL E CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS PARA EXECUÇÃO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – CONVÊNIO 280.707-41/MS PARA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE BARRO BRANCO. Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Processo: 037 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 221, de 23 de agosto de 2013
PLO 1799/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS NA LOCALIDADE DO NÚCLEO RIO DO PINTO”, MORRETES, PARANÁ. Apresentação: 4 de Setembro de 2013 Autor: Elói do Taxi Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> 25 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2014 Última Ação: Lei publicada Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 227, de 03 de outubro de 2013
PLO 1800/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.800,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS (SUAS) E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS (SUAS). Apresentação: 7 de Agosto de 2013 Processo: 034 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 28 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 222, de 30 de agosto de 2013
PLO 1801/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL AOORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$147.420,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Agosto de 2013 Processo: 035 / 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> 28 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 223, de 30 de agosto de 2013
PLO 1802/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.208,74 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Apresentação: 11 de Setembro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 224, de 16 de setembro de 2013
PLO 1803/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.160,25 (VINTE E CINCO MIL E CENTO E SESSENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. Apresentação: 11 de Setembro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 225, de 16 de setembro de 2013
PLO 1804/2013 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS, IMPLEMENTANDO UMA POLÍTICA DE ACORDOS E GESTÃO DO PASSIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO ESTOQUE DE AÇÕES JUDICIAIS. Apresentação: 11 de Setembro de 2013 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 226, de 16 de setembro de 2013

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