Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.208,74 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.160,25 (VINTE E CINCO MIL E CENTO E SESSENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS, IMPLEMENTANDO UMA POLÍTICA DE ACORDOS E GESTÃO DO PASSIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO ESTOQUE DE AÇÕES JUDICIAIS.

“ALTERA A LEI N° 005 DE 20 DE ABRIL DE 2007, A FIM DE RETIFICAR A DENOMINAÇÃO E A SEDE DA ASSOCIAÇÃO QUE TEM POR CNPJ O N° 08.080.768/0001-24, QUE FOI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA”.

“DÁ NOME DE BROTTO O LOTEAMENTO SITUADO NA RUA FAUSTINO ANTONIO DA CRUZ (PROLONGAMENTO DA RUA HORÁCIO LUIS PINTO), NA LOCALIDADE DE RAIA VELHA, DESTE MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ NOME DE JOÃO DE BARRO, DOS TUCANOS E DAS SAÍRAS AS RUAS QUE SERVEM O LOTEAMENTO”.

“EXTINGUE A COMPANHIA MORRETENSE DOS TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – LDO 2014

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA”.

“DÁ DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DR. SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA AO CONJUNTO HABITACIONAL ADVINDO DO “PROJETO ÁGUAS DE MARÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 34.600,00 (TRINTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) PROVENIENTE DO FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA-FIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 716,45 (SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO REPASSE DA LEI PELÉ, VINCULADO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA 11 DE JANEIRO, À RUA, LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO, SITUADA NO BAIRRO BARRO BRANCO, LADO DIREITO, SENTIDO MORRETES/ANTONINA, DA RODOVIA DEP. MIGUEL BUFARA, NA PR 408”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128,72 (CENTO E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 401.000,00 (QUATROCENTOS E UM MIL REAIS) ORIUNDOS DA VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) ORIUNDO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.067,00 (CINCO MIL, SESSENTA E SETE REAIS), PARA COMPLEMENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86.956,64 (OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA DO SUS - PACS PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014".(R$31.410.000,00)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.557,67 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SEMA/IAP/2002 Nº. 08.644.297-3.

SÚMULA: REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 19/2008.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MORRETES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 315.634,71 ( TREZENTOS E QUINTE MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) REFERENTE SUPERAVIT FINANCEIRO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LAI Nº 51, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE 'INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRETES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COISP."

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº226 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE MORRETES A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS, IMPLEMENTANDO UMA POLITICA DE ACORDOS E GESTÃO DO PASSIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO ESTOQUE DE AÇÕES JUDICIAIS.

“DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NO DESMEMBRAMENTO COLONIA CARY, NA LOCALIDADE SITIO GRANDE – PONTE ALTA, NO MUNICÍPIO DE MORRETES-PR.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 244.181,94 ( DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.

DISPÕE E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ORIGINADOS DA CONDENAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, NOS TERMOS DA LEI Nº8.906, DE 04 DE JULHO DE 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) ORIUNDOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.899,52 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS).

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.314,21 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,0 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) ORIUNDOS DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.430,16 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL) ORIUNDO DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER EXECUTIVO, COM SUA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA FUNDADA, EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DA LEI 4.320/64 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), A DÍVIDA PÚBLICA REPRESENTA O MONTANTE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, ASSUMIDAS EM VIRTUDE DE LEIS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU TRATADOS E DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

CONVÊNIO COM A COATIVA.

PERMUTA - AMAS

DENOMINAÇÃO ESCOLA ANHAIA.

DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO ROBASSA.

DENOMINAÇÃO DE RUA BORTOLO FOLTRAN NO LOTEAMENTO JOSÉ AMANCIO DE RAMOS.

DENOMINAÇÃO DE RUAS - LOTEAMENTO FÁBIO JOSÉ CAGNI

DENOMINAÇÃO DE RUAS LOTEAMENTO JARDIM INDEPENDÊNCIA.

DENOMINA DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH SILVÉRIO PEREIRA , A ESCOLA RURAL MUNICIPAL DO RODEIO.

DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL.

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVÉIS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 009, 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO E CESSÃO DE BENS MÓVEIS E PESSOAL, ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORFANATO AMAS, CONFORME ESPECÍFICA.