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Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe informações acerca do Procedimento Licitatório – Pregão Eletrônico nº 052/2021, para esclarecimentos da demanda do Observatório de Morretes protocolada nesta Casa.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe informações acerca do funcionamento das câmeras de monitoramento do Município.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe informações referentes à possibilidade de requerer junto ao Governo do Estado a cessão/doação em favor de nosso Município da área da Mineropar, localizada no Rocio.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações acerca da Feira de Produção Local, realizada no Pátio da Prefeitura, conforme relaciona.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações acerca da origem dos materiais que estão sendo utilizados para a manutenção das estradas vicinais do Município.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações referente à possibilidade do Município tomar providências quanto a um imóvel localizado no Bairro Raia Velha, a fim de levá-lo a penhora ou desapropriá-lo, conforme especifica.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Lei nº 2.296, 2.299 e 2.300/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.304/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Leis Ordinárias nº 2.302 e 2.303/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.298/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projetos de Leis Ordinárias nº 2.271, 2.307 e 2.308/2021 bem como o Projeto de Lei Complementar nº 024/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.309/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.306/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos delei nº 2178, 2179, 2180 e 2181/2020.

Requer que a Secretaria Educação informe a esse Poder Legislativo: - Quantos são os ônibus da Frota Municipal? - Custo Total com transporte escolar no ano de 2019, inclusive com o transporte escolar licitado? - Quais medidas e atendimentos foram dados ao Transporte Escolar Municipal em relação a sua manutenção e reparos para atendimento dos alunos em 2020?

Requer, na forma do artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morretes, que seja criada uma Comissão Especial a ser composta por 3 Vereadores, destinada a proceder ao estudo específico referente à Implantação da Rodovia PR-340, realizando levantamento pertinente aos Projetos apresentados e atual situação que se encontra o processo para a construção/implantação da referida obra.

Requer ao DER - Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná, através do Setor Responsável que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: - Se existe a intenção e/ou planejamento ou ainda um cronograma referente a manutenção do acostamento da Rodovia Deputado Miguel Bufara PR 408 neste Município, especificamente, no trecho correspondente ao Prolongamento da Rua XV de novembro até a passagem de nível sentido BR 277, e; - Referente a manutenção da Passarela do Rio Marumbi, qual seria a possibilidade e o direcionamento para a realização dessa obra?

Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal da Educação para que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações: - Que semestralmente seja encaminhada a Lista de espera das vagas da Creche Municipal Maria Luiza B. Merkle; - Que seja explicado sobre o processo de convocação, sobre quais critérios utilizados para chamamento dos alunos e como é ordenada a listagem de solicitação de vaga.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, que através da Secretaria competente, após apreciação desta colenda Câmara encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. O montante das dívidas do município nos anos 2017, 2018, e 2019 com empenhos não pagos. 2. Dívidas específicas com FGTS nos anos de 2017, 2018 e 2019. 3. Dívidas específicas com PASEP do ano de 2017, 2018 e 2019 até a presente data. 4. Listagem de precatórios dos anos 2017, 2018 e 2019 até a presente data.

Aplica o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020.

Requer ao Poder Executivo que através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se existe um planejamento e/ou cronograma referente a realização de eventos gerais no município de Morretes; 2. Encaminhar a esta Casa semanalmente as autorizações emitidas para realização de eventos. 3. Quais são os requisitos bem como rol de documentos exigidos por esta municipalidade para expedir autorização ou similar no caso de eventos de iniciativa privada.

Aplica o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº2183/2020.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.187/2020

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria competente o envio de informações referentes aos bancos retirados da orla do rio Nhundiaquara, favor informar qual a destinação, quem é o fiscal responsável pela retirada e controle do material retirado da orla.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria competente o envio de cópia de todo o processo de LICITAÇÃO na modalidade TOMADA DE PREÇOS 003/2018-Construção da Rotatória.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Competente e conforme Memorando n°054/2020 da Secretária Municipal da Fazenda, encaminhado em resposta a Proposição de Requerimento nº 06/2020, informe a esta Casa de Leis a origem e os devidos esclarecimentos em relação aos seguintes processos precatórios: Precatório Credor Valor deferido Nº 00889-2010-411-09-00-2 Sindicato dos Empregados Em Estab. De Serviços de S. Ctba R$ 1.130.403,42 Nº 2018/901873 CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA R$ 260.893,30 Nº 2018/901840 ROMA TAXI AÉREO LTDA R$ 149.625,85

Requer ao Presidente deste Legislativo que solicite à Procuradoria da Casa a elaboração de Parecer Técnico referente à legalidade e constitucionalidade dos Vereadores comporem, através de indicação, os Conselhos Municipais que atuam nos diferentes setores da sociedade.

- Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Leis nº 2.188, 2.189 e 2.192/2020.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Competente encaminhe os esclarecimentos acerca da notícia em anexo vinculada nas redes sociais, especificamente: - Quais providência foram tomadas pela Diretora do Hospital e pela Secretaria de Saúde ao ter conhecimento do fato ocorrido? - Se a assinatura da receita corresponde ao médico do carimbo?

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria competente o envio de informações sobre licitação e liberação para utilização dos quiosques localizados na orla do Rio Nhundiaquara, nas proximidades da Ponte Metálica, no bairro Porto de Cima.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato temporário de trabalho referente ao Empenho nº1666/2020 – Empresa K.J.R Gestão, Vida r Saúde Ltda, prestadora de serviços na área da saúde na especialidade enfermagem.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria competente o envio de informações, contendo a lista de todos os funcionários efetivos (concursados) que exercem função como cargo comissionado, tendo em vista que tal informação não consta no portal da transparência da Prefeitura.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria de Meio Ambiente encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referente a perfuração de poços artesianos: 1) Contratos e convênios celebrados para realização da obra; 2) Cópia dos Documentos que comprovem a cessão de uso dos terrenos que foram perfurados os três poços artesianos ( localizados dois no Itaperuçu e um no bairro Rio dos Patos, conhecido como Morro Grande); 3) Cronograma das obras referentes aos poços artesianos; 4) Motivos pelos quais o primeiro poço artesiano construído no bairro Itaperuçu ainda não está em funcionamento?

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe sobre a existência de possível instalação de um aterro sanitário no bairro do Itaperuçu. Encaminhando informações sobre liberações e licenças para efetivação desse empreendimento ou ainda autorizações solicitadas ou em tramitação no setor competente da Prefeitura referente a obra de natureza similar nesta localidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato temporário de trabalho das 2 (duas) profissionais de enfermagem contratadas através da Empresa K.J.R Gestão, Vida e Saúde Ltda, prestadora de serviços na área da saúde.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.202/2020

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.196/2020, 2.197/2020 e 2.199/2020.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.195/2020, 2.200/2020.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que encaminhe a esta Casa a cópia das matrículas existentes dos imóveis/terrenos disponíveis para construção de academia ao ar livre na localidade do Candonga.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia integral do procedimento de Dispensa da licitação nº 017/2020.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia integral do procedimento de Dispensa da licitação para aquisição de máscaras utilizadas no enfrentamento a Covid 19.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.204/2020 e 2.206/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal e nº 2.208/2020 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.211, 2.212, 2.214, 2.215 e 2.216/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a atual situação do complexo turístico do Porto de Cima (conhecido como Prainha), contendo: - Cópia da documentação relativa a construção dos quiosques e; - Cópia da documentação Oficial do terreno cedido a referida construção.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.210/2020.

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR que encaminhe, no prazo legal, a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1- Indicar as ações quanto à implantação e extensão de rede de fornecimento de água especificamente em relação ao Bairro Santa Fé – neste Município; 2- Informar a possibilidade de elaborar e apresentar o Projeto de implantação da rede na referida área, considerando a supremacia do interesse social e universalização da rede como direito básico e fundamental ao cidadão; 3- Cumprimento do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal de Morretes no intuito de dar publicidade, transparência e ampla divulgação aos usuários da região.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.218, 2.219 e 2.221/2020 ambos de iniciativa do Poder Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: A Solicitação de Regime de Urgência se faz necessária, considerando que os Projetos foram protocolados na Casa em caráter de urgência, mas tramitaram conforme os prazos regimentais ordinários, foram encaminhados as Comissões competentes da Casa, que avaliaram o prosseguimento e aprovação dos presentes projetos. Assim sendo aponta-se conveniente a dispensa da tramitação normal em 3 apreciações afim de melhor atender aos interesses sociais e coletivos tutelado no presente Projeto de Lei. Nestes Termos, Pedem Deferimento. Palácio Marumbi, Morretes, 22 de setembro de 2020. Vereadores.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da sua Controladoria interna encaminhe a esta Casa de Leis, os montantes da dívida flutuante e consolidada (dívida total) da Prefeitura Municipal de Morretes até o ano de 2019.

Requerimento solicitando justificativas e demais informações pertinentes, com relação à morosidade no recebimento dos resultados dos exames preventivos ginecológicos, também chamados de teste de Papanicolau, realizados neste município.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre como ocorrerá o atendimento da comunidade mediante a orientação da Secretaria Estadual de Saúde conforme Nota orientativa nº039/2020, que dispõe sobre o atendimento odontológico nos serviços públicos frente á COVID – 19 abrangendo: - Escala dos profissionais de odontologia nos postos de saúde e, - Se está ocorrendo o cumprimento de carga horária desses profissionais, em especial, para estar à disposição no atendimento emergencial.