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PROJETO DE LEI Nº 225/2014 SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES-ACOMAREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES-ACOMAREM.

SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AMÉRICA DE BAIXO, AMÉRICA DE CIMA, MARUMBI, FARTURA E PANTANAL - AMANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRETES A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, REVOGANDO TODOS OS CONVÊNIOS EXISTENTES ATÉ A PRESENTE DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A RECOMPENSA PECUNIÁRIA E O INSTITUTO DA LENIÊNCIA, PARA TODO O CIDADÃO QUE FORNECER INFORMAÇÕES QUE IMPLIQUEM NA APURAÇÃO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.899,60 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE E SESSENTA CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.918,43 (DUZENTOS E OITENTA MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.550,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AÇÃO SOCIAL DO PR – CONVÊNIO 289/2013 FIA.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE MUNICIPAL.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, DESTINADA À INSTALAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 348.670,00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS).

SÚMULA: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO EM PROL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS - SANAHU”, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 19.560.785/0001-85, ESTABELECIDA NA ESTRADA DO SAPITANDUVA, N.º 01, MORRETES, PARANÁ.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 262.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONVÊNIO 65/2014 - REPASSE DO SEDU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONVÊNIO 40/2014 - REPASSE DO SEDU.

: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) PARA ESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – NACIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA ESTRUTURA DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – NACIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.547,15 (DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.

“DENOMINA DE “ESCOLA RURAL MUNICIPAL VEREADOR VANDERLEI CORDEIRO DIAS A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DO CANHEMBORA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.

“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ODETE MALUCELLI ROBASSA, A RUA QUE SE INICIA NO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 855 E TERMINA NA TRAVESSA VIRGÍNIA, Nº 93”, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.

SÚMULA: DENOMINA DE “PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA” A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) ORIUNDOS DO INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ORIUNDO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.650,74 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE – EMENDA PARLAMENTAR N.º 19620001 – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DENOMINA DE RUA DOS ITALIANOS, A RUA SEM SAÍDA QUE SE INICIA NA ESTRADA DA REFINARIA, N° 448 E TERMINA NA PROPRIEDADE DE MARIO TADEU BELLANER, NA LOCALIDADE DO SÍTIO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ.

SÚMULA: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA COMUNIDADE FLORESTA - AMAFLOR”, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 14.867.542/0001-70, ESTABELECIDA NA ESTRADA DA FLORESTA, S/N, COLÔNIA FLORESTA, MORRETES, PARANÁ.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.760.523,97 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADAS RURAIS DAS LOCALIDADES DO SAMBAQUI E CANDONGA NO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.700,99 (NOVE MIL, SETECENTOS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.019.040,37 (TRÊS MILHÕES E DEZENOVE MIL, QUARENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA FOLHA DE PAGAMENTO.

SÚMULA: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL NÚCLEO MORRETES PARANÁ CLUBE” PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 10.686.164/0001-78, ESTABELECIDA NA RUA MARCOS LUIZ DE BONNA, N° 317, BAIRRO FORTALEZA, MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.431,61 (UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ, CONVÊNIO 289/2013 - FIA

SÚMULA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL – TAXI, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.046.958,88 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. ALCÍDIO BORTOLIN – REPASSE DO SESA.

SÚMULA: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI ORDINÁRIA N.º 289 DE 28 DE ABRIL DE 2014, DETERMINANDO NOVA LOCALIDADE DA PERMISSÃO DE USO PARA A ASSOCIAÇÃO EM PROL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS – SANAHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.237,40 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.445.162,71 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.671,93 (SETE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$49.280,71 (QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 324.599,59(TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 183.203,43 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 157.558,22 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.083,65(QUARENTA E QUATRO MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.281,61 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.538,43(QUATORZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA.