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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.000,00 (DUZENTOS E ONZE MIL REAIS) REFERENTE AO OPERAÇÃO VERÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.862,56 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 054/2017-SEIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 166.284,35 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) REFERENTE AO CONVÊNIO PARANÁ CIDADE – SEDU 2013/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) REFERENTE AO PROJETO BRINCADEIRAS NA COMUNIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) RECURSO ESTE QUE SERÁ REPASSADO COMO CONVÊNIO VIA FIA AO MUNICÍPIO PELA FUNDAÇÃO MALUCELLI, ONDE O MUNICÍPIO POR SUA VEZ DEVERÁ REPASSAR PARA A APAE COMO SUBVENÇÃO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 626.500,00 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ALTERA A LEI Nº 476/2017, QUE MODIFICOU O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA 275/2014.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS); A TRANSFERÊNCIA DESSE VALOR VIA FIA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÃO APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRETES NO EXERCÍCIO DE 2018; A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ESSA INSTITUIÇÃO CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 31 DA LEI FEDERAL N.º 13.019 DE 31.07.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 492, DE 20 DE JUNHO DE 2017”

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “LIGA DE JUDÔ CONFEDERADA DO PARANÁ – LJCP”, INSCRITA NO CNPJ N.º 26.354.169/0001-33, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE ENTIDADE PRIVADA, COM A FINALIDADE PRINCIPAL DE DIVULGAR E VALORIZAR O VERDADEIRO JUDÔ TRADICIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)REFERENTE AO CONVÊNIO SICONV 709377/2009, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE MORRETES.

DISPÕE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE INSCRICAO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOEMADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DENOMINA DE RUA VEREADOR FERNANDO RENATO DE MIRANDA, A RUA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO BAIRRO ROCIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.

DENOMINA DE RUA ANTONIO ARAUJO, A RUA EXISTENTE NO JARDIM GRACIOSA NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORRETES E COOPERATIVA SERRANA DE SERVIÇOS MÉDICOS - COOPSERME AUTORIZADO PELA LEI Nº437/2016 E RENOVADO PELA LEI Nº495/2017.

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A PARCELAR DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 515/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 31, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 13.019 DE 31.07.2014, ENTRE O MUNICÍPIO DE MORRETES E A INSTITUIÇÃO APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRETES CUJO OBJETO É O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES, AOS JOVENS, AOS ADULTOS E AOS IDOSOS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM FUNÇÃO DE DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS; DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO COM A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL, OFERTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA, DE TERAPIA OCUPACIONAL, BEM COMO, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PSICOLOGIA, ESTENDENDO-SE, A ESSAS DUAS ÚLTIMAS ÁREAS, AOS RESPECTIVOS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “ESTRADA DA AMAMTANAL”, A ESTRADA QUE LIGA A ESTRADA DA AMÉRICA DE CIMA À LOCALIDADE DO MARUMBI, NESTE MUNICÍPIO.

DISPOE SOBRE ESTABELECER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NÃO HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

APROVA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ALTERA A ALÍNEA A, DO ARTIGO 12, DA LEI N°89 DE 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ESTRADA DA IGREJA, RUA CAIXETA, RUA JACATIRÃO, RUA ARARIBÁ E RUA RIO PEQUENO, AS VIAS EXISTENTES NA LOCALIDADE DE BARREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA DE RUA 21 DE AGOSTO E RUA ROSA MARIA ALVES DE PONTES, AS VIAS EXISTENTES RESPECTIVAMENTE NO PORTO DE CIMA E SÃO JOÃO DA GRACIOSA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA DE RUA SILVIO RICARDO DA ROSA, A RUA SEM SAÍDA QUE SE INICIA NA RUA DAS TORRES E TERMINA EM PROPRIEDADE DE FÁBIO JOSÉ CAGNI, NO BAIRRO SÍTIO DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFICA

DENOMINA DE RUA MARCOS MALUCELLI, LUIS BASTOS, FAUSTINO ANTONIO DA CRUZ, EMERSON SIDIVAL CARDOSO E MARAMBAIA, AS RUAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFICA

DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ FULGÊNCIO DA SILVA, A RUA SEM SAÍDA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO CEASA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFICA.

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES E MORADORES DA ESTRADA DA GRACIOSA - ACMG”, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 05.937.350/0001-00, ESTABELECIDA NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DA GRACIOSA, S/N, MORRETES - PARANÁ.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

INSTITUI O ‘BANCO DE HORAS’ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ, A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL DO LITORAL DO PARANÁ - ADETUR LITORAL E A REALIZAR O REPASSE DE RESPECTIVA ANUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

IMPLANTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.

FICA PRORROGADO O PRAZO DE FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DENOMINADA CPI DO CARNAVAL-2017.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DAS REMUNERAÇÕES”

“SÚMULA: CRIA A COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS EM RELAÇÃO À DENÚNCIA APRESENTADA POR ADELIR RATTI PARA APURAÇÃO DA REPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 5º, DO DECRETO LEI 201/67).”

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DO CARNAVAL 2017”

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA DO CORRENTE ANO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO À ATUAL SITUAÇÃO DA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA REFORMA DA RODOVIÁRIA, DENTRE ELAS SE HOUVE PAGAMENTOS, O QUE FALTA PAGAR, SE A EMPRESA CONTRATADA AJUIZOU ALGUMA AÇÃO? QUAL A ATITUDE QUE O EXECUTIVO TOMOU OU TOMARÁ EM RELAÇÃO AO ATRASO DA REFORMA?

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A RELAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA NOVA AURORA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS LISTAGEM ATUALIZADA DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, BEM COMO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DOS MESMOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, QUE REALIZE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO DE ENTULHOS E GALHOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO.