Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre os profissionais especializados na educação de alunos com necessidades especiais.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações referentes ao Cine Teatro de Morretes.

apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.320/2022.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda câmara que seja encaminhado esclarecimentos de previsão para substituição de assistente social para o hospital e maternidade deste município.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda câmara, que seja encaminhado esclarecimentos pelo motivo que a unidade de saúde da vila das palmeiras encontra-se sem médico a duas semanas para atendimento da população.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, para que seja encaminhado a esta casa de Leis, documentos comprobatórios à aquisição de bens e aplicabilidade dos recursos oriundos das Leis Municipais abaixo descritas e ainda em quais localidades foram e/ou serão contempladas: • Lei Nº 662, de 25 de Novembro de 2021 – Súmula: Altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A , na importância de R$1.415.000,00(Um milhão e quatrocentos e quinze mil reais), destinados a pavimentação asfáltica; • Lei Nº 635, de 15 de Julho de 2021 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, na importância de R$5.400.000,00(Cinco milhões e quatrocentos mil reais), conforme especificado no demonstrativo abaixo:

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a relação dos custos e nomes dos servidores públicos que estão exercendo o curso de capacitação de administração pública. Contrato este com a Empresa Methas Cursos Concursos e Treinamentos Eireli.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do §1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara Municipal para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para discussão e apreciação única do seguinte Projeto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2.336/2022 – Súmula: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$2.450.000,00(dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1º, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências”.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RETOMADA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD).

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.338/2022.

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.339/2022

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0028/2022.

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.337/2022.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE SEJA ENCAMINHADO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE EXISTE PREVISÃO DE TROCA DAS CAIXAS D’ÁGUA E SE TAL SERVIÇO FOI CONTEMPLADO NO OBJETO DA REFORMA DO HOSPITAL E MATERNIDADE QUE SE ENCONTRA EM ANDAMENTO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE SEJA ENCAMINHADO ESCLARECIMENTOS, REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, SE HÁ ALGUMA DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DESSE PAGAMENTO, EM CUMPRIMENTO AO VALOR DO PISO CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008 QUE PREVÊ O AUMENTO DE 33,23% EM RELAÇÃO AO VALOR ANTERIOR.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTES AO COMPLEXO TURÍSTICO NHUNDIAQUARA, NA LOCALIDADE DO PORTO DE CIMA

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE QUAL A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS A ATENDER AS GESTANTES DO NOSSO MUNICÍPIO E O MOTIVO QUE O AGENDAMENTO DAS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS PARA A ESPECIALIDADE DE CLÍNICO GERAL.

Requer, após apreciação desta colenda Câmara, que seja solicitada à Associação dos Professores de Morretes, através de sua Presidente – professora Flávia Rebello Miranda para que, diante do Plenário, em Sessão Ordinária da Câmara, venha realizar explanação no intuito de prestar informações pertinentes à reivindicação da classe referente ao ajuste salarial, bem como encaminhar os dados e estudos elaborados pela instituição que fundamentam o pleito.

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO ÚNICA DO PROJETO LEI Nº 2353/2022

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO O EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO DO GINÁSIO DE ESPORTE DENOMINADO DE DILVA LOURENÇO DUARTE, CONFORME LEI 11/2013.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO DOCUMENTOS QUE ESCLAREÇA A ATUAL SITUAÇÃO DO LOTEAMENTO “PORTAL DAS AMÉRICAS”.

REQUER QUE SEJA APLICADO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2350/2022.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA OS SEGUINTES DADOS E DOCUMENTOS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS MONITORES ESCOLARES EMPREGADOS PELA EMPRESA TERCEIRIZADA QUE ATUA NO MUNICÍPIO

REQUER QUE SEJA APLICADO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2354/2022.

REQUER QUE SEJA APLICADO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2359/2022.

INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 10.017/2020 – ALDIR BLANC, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFÍCA.

Que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.363/2022 - “Altera a lei nº 141/2011, em especial o art. 6º da que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, e dá outras providências.”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morretes diante do disposto no inciso I do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2022.

A Comissão de Finanças e Orçamento e Gestão e os vereadores que abaixo assinam, diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresenta ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2.358/2022, do Poder Executivo Municipal.

Requer seja aplicado o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.367/2022

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR que encaminhe, no prazo legal, a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1- Indicar as ações quanto à implantação e extensão de rede de fornecimento de água especificamente em relação ao Bairro Santa Fé – neste Município; 2- Informar a possibilidade de elaborar e apresentar o Projeto de implantação da rede na referida área, considerando a supremacia do interesse social e universalização da rede como direito básico e fundamental ao cidadão; 3- Cumprimento do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal de Morretes ¹ no intuito de dar publicidade, transparência e ampla divulgação aos usuários da região.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja tomado providências em cumprimento ao Código de Posturas da Lei Complementar Nº 11/2011, no sentido de fiscalizar os estabelecimentos irregulares.

Requer ao Chefe do Poder Executivo após apreciação desta colenda Câmara, que encaminhe informações referente à possibilidade do Município tomar providências quanto a situação do imóvel de matricula nº 1.355, localizado na rua Profª. Delia Carvalho Gualdezi, 0- quadra 10 lote 16, no bairro Raia Velha, para fins de leva-lo á penhora por débito fiscal vencido desde 1998 ou desapropria-lo, desde já sugerindo a implantação de uma área de lazer em prol da comunidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente, as seguintes informações referentes a reunião realizada na Capela Santa Rita de Cássia, no bairro Jardim das Palmeiras na data do dia 29 de setembro de 2022 as 18:30, com a comunidade e representantes desse Executivo e da Sanepar.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após que seja encaminhada a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente, as seguintes informações referentes à lista de espera que aguardam por consultas e outros procedimentos na rede pública de saúde do Município de Morretes

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente. 1 - Quais as providências estão sendo tomadas referente à Ponte Molhada, na questão de reforma ou manutenção, localizada na região do bairro Fortaleza. 2 - Se existe algum estudo técnico, avaliação ou prazo para reforma.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara, solicita informações quanto ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) de contratação de Professores nos seguintes aspectos; 1- Com relação aos contratados atuais, informar qual o período contratado (início e término) encaminhando relação individualizada. 2- Qual o prazo previsto para a prorrogação, e informar na relação individualizada, quais tiveram ou terão o contrato prorrogado. 3- Cópia do edital, e atualização do Portal da Transparência; 4- Cópia dos Processos Administrativos Internos em tramitação pertinente a este objeto (contratação de pro0fessoras pelo PSS e/ou prorrogação e/ou novo PSS).

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR que encaminhe, no prazo legal, a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1- Indicar as ações quanto à implantação e extensão de rede de fornecimento de água especificamente em relação aos Bairros Fortaleza, Ponte Alta da PR 411, primeira entrada no Km 2, Colônia Marquês e Reta da América perto dos (Tainha). 2- Informar a possibilidade de elaborar e apresentar o Projeto de implantação da rede na referida área, considerando a supremacia do interesse social e universalização da rede como direito básico e fundamental ao cidadão; 3- Cumprimento do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal de Morretes ¹ no intuito de dar publicidade, transparência e ampla divulgação aos usuários da região.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.371/2022.

Requer da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Urbanismo e Superintendente de Gestão Socioambiental para que forneça cópia e/ou arquivo digital do mapeamento da Vila dos Ferroviários, contendo todas as vias e arruamentos formais e informais existentes nos dias de hoje.

Requer ao Chefe do Pode Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis a relação de todos os munícipes contemplados com o Programa de Transferência de Renda Auxílio Brasil do Governo Federal, acompanhado dos documentos comprobatórios de famílias de baixa renda de cada beneficiário, e ainda a relação daqueles que se encontram na lista de espera.

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, dispõe sobre Reajuste Salarial para empregos públicos de Fiscal Municipal, cria novos empregos públicos e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Morretes a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná e dá outras providências”.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes – REFIS 2022 em âmbito municipal, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997 e dispõe sobre Reajuste Salarial para os empregos públicos dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências”

Requerem a aplicação de regime de urgência aos projetos: de lei complementar 032/2022 e projetos de leis ordinárias nº 2381, 2386, 2387, 2389, 2390 e 2391/2022.

Requerem a aplicação de regime de urgência aos projetos de lei ordinária 2383 e 2392/2022.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.369/2022 - SÚMULA: “Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 718, de 12 de julho de 2022, para corrigir o enquadramento despesa, transferindo a destinação do recurso, e dá outras providências.”

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, diante do disposto no inciso II do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA PROJETO DE LEI nº 2.365/2022 - “Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná - AMLIPA e dá outras providências”.