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“Concede a Comenda “Lírios do Nhundiaquara” ao Sr. Felipe Nicolau, e dá outras providências”.

“Concede a Comenda “Lírios do Nhundiaquara” ao Sr. Éric Joubert Hunzicker, e dá outras providências”.

Denomina Unidade Básica de Saúde Lucy Paulo da Silva Nadolny, a UBS do Carambiú, localizada neste Município de Morretes/Paraná, e dá outras providências.

Denomina de Estrada do Sapitanduva, a estrada que inicia na Rodovia Miguel Bufara – PR 408 que interliga o município de Morretes e Antonina até a linha de alta tensão da Copel, e dá outras providências

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Ratifica o Protocolo de Intenções que entre si celebram o Município de Morretes, por meio do seu Chefe do Poder Executivo, e Município de Antonina, por meio da sua Chefe do Poder Executivo, para constituição do Consórcio Multifinalitário do Litoral do Paraná – COMLIP”.

“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS, e dá outras providências”.

Declara e Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco Tzudas da Vila.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE MORRETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Institui e aprova o Plano Municipal de Cultura de Morretes (2025–2035) e dá outras providências."

"Autoriza a criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) especifico para a Secretaria Municipal de Educação, para fins de gestão financeira, operacional e contábil dos recursos da educação, e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.200.669,14 (três milhões, duzentos mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município de Morretes, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e focinheira em cães de grande porte ou de raças consideradas de guarda, ataque e combate, no Município de Morretes, e dá outras providências".

"Altera a Lei Ordinária nº 858, de 10 de dezembro de 2024, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morretes para o exercicio financeiro de 2025 - LOA, e dá outras providências".

“Altera a Lei Municipal nº 852, de 05 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências".

"Altera a Lei Ordinária nº 671, de 16 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morretes, para o período de 2022 a 2025".

"Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 002/1997, em conformidade com a Lei Federal n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, e dá outras providências".

"autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, § 1º, incisos III, ambos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências".

“Denomina Unidade Básica de Saúde Lucidio Gonsalves, a UBS do Sambaqui, localizada nesse município de Morretes/Paraná e dá outras Providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 8.335.071,60 (Oito milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setenta e um reais e sessenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância R$ 21.943.347,34 (vinte e um milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 858, de 10 de dezembro de 2024, no que tange à Distribuição das Emendas Impositivas, e dá outras disposições”.

Cria as Comissões Permanentes de Trabalho da Câmara Municipal de Morretes e atribui gratificação aos seus membros.

Altera os artigos 2° e 6º da Lei Ordinária nº 141, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro, a importância de R$ 496.692,63 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), ao Orçamento Geral do Município de Morretes, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, II e IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Isenta idosos do imposto predial e territorial urbano

Denomina de Estrada do Central, a estrada que inicia no final da Rua Antônio Gonçalves do Nascimento e termina na propriedade do senhor José Roberto Pereira e dá outras providências

isenta idosos do imposto predial e territorial urbano

Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e Institui o Dia Municipal de Combate as Drogas e dá outras providências

Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e Institui o Dia Municipal de Combate as Drogas e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e por Anulação Orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 2.222.500,00 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 002/1997 e a Lei Municipal nº 557/2019, e dispõe sobre reajuste salarial dos Empregados Públicos do Poder Executivo do Município de Morretes e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 685, de 03 de março de 2022, com a finalidade de prorrogar seus efeitos por mais 12 (doze) meses e atualizar valores conforme o INPC acumulado do exercício de 2023

Substitutivo ao PL 2478/2024 que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, altera e revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 16, de 31 de agosto de 2005".

Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e ratifica os componentes do Município de Morretes para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências

Institui o "Dia da Estrada da Graciosa".

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e por Anulação Orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, §1°, incisos II e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

“Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 19, de 18 de setembro de 2008, ratifica a doação da área de imóvel municipal ao Governo do Estado do Paraná, para construção de Escola Pública Estadual a fim de atender os alunos do município de Morretes-Paraná e dá outras providências.”

Altera os Anexos II, III e IV da Lei Ordinária nº 671, de 16 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morretes, para o período de 2022 a 2025

Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Candonga - Cozinha Comunitária Candonga.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.141.625/0001-97, estabelecida na Rua Estrada dos Canavieiras 3992- Candonga – Morretes, Paraná.

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Morretes e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº542, de 20 de dezembro de 2018, com a finalidade de autorizar o repasse de contrapartida financeira à Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná – ADETUR LITORAL para a realização de projetos, eventos e ações específicas, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 13.019/2014”

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 912.500,00 (novecentos e doze mil e quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, §1°, incisos III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Morretes e dá outras providências.” Projeto que compõe o Plano Diretor.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Institui reajuste salarial para fins de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Legislativo Municipal referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado no período de 2023/2024

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 57.747,47 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências