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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADÊMIA BAMBUKAY.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS UTILIZADOS NA FRITURA.

CRIAÇÃO DO PROJETO " CIDADE LIMPA ".

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.

UTILIDADE PÚBLICA " ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DA ESTAÇÃO DAS ARTES ".

AMAS-AMAPS

CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

DISPÕE SOBRE REFERENDAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SOBRE OS MUNICÍPIOS DE ANTONINA, MORRETES, PARANAGUÁ, GUARATUBA E PONTAL DO PARANÁ, PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A LEI Nº051/2009 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.

" DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DAS PALMEIRAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 40.288.011/0001-33, ESTABELECIDA NA LOCALIDADE DO JARDIM DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ."

"INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS DESIGNADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, PARANÁ."

"DENOMINA DE TRAVESSA FRANCISCO ALVES PEREIRA, UMA DAS VIAS DO NOSSO MUNICÍPIO."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ."

"DENOMINA DE ESTRADA DAS OLARIAS A ESTRADA SITUADA NA COMUNIDADE DE SANTA FÉ, NA GLEBA 69, MORRETES, PARANÁ."

"DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS NO BAIRRO CEASA, MORRETES, PARANÁ."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.516,00 (CEM MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS), VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA SOBRE O RIO DO PINTO E RIO PASSA SETE, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 201.030,93 (DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - BARRO BRANCO, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.773,20 (CENTO E CINQUENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE VOLEIBOL COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ FERNANDO DE FREITAS - VILA DOS FERROVIÁRIOS, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010."

"DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SANTO ANTONIO E VILA FREITAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.303.810/0001-33, ESTABELECIDA NA LOCALIDADE A VILA SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ."

"DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ."

"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO MOUNTAIN BIKE DE MORRETES-ECOTRILHA, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCE OS INCISOS III E IV DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 056, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES E NORMAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 448.750,00 ( QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), VISANDO A AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA COM RECURSOS DO PRODESA, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010."

"ALTERA O ANEXO I, A TABELA II - VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO, CONFORME CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 20 DE MARÇO DE 2010, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.389,96 ( CINQUENTA MIL REAIS, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ."

"CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FICA INSTITUÍDA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.100,00 ( CENTO E TRÊS MIL E CEM REAIS), VISANDO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - POSTO DE SAÚDE- NA LOCALIDADE BARRO BRANCO, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010."

"DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MORRETES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 03.442.791/0001-06, ESTABELECIDA NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 197, MORRETES,PARANÁ."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REGULA OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIA E DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006."

"DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CLUBE JOÃO MARQUES DA SILVA, INSTITUÍDO EM 08 DE NOVEMBRO DE 1999, NA LOCALIDADE DO SÍTIO DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DENOMINA DE TRAVESSA ROBERTO URBICK, UMA DAS VIAS DE NOSSO MUNICÍPIO."

"DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO DE MORRETES, INSTITUIÇÃO CIVIL RELIGIOSA EVANGÉLICA, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 08.948.741/0001-00, ESTABELECIDA À JAPIR DE FREITAS, S/N NO BAIRRO VILA FREITAS, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ."

"DENOMINA DE RUA DAS TORRES, RUA JOÃO AGOSTINHO E RUA CONSTANTE MACHADO, RUAS DA LOCALIDADE DO JARDIM DAS PALMEIRAS, MORRETES, PARANÁ."

"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES A FILIAR-SE COMO ASSOCIADO NA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DE VEREADORES DO PARANÁ – ACAMPAR, BEM COMO RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO PARANÁ – ACAMPAR COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES - PARANÁ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO LITORAL - AMLIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 75.201.269/0001-35, ESTABELECIDO NA RUA JOÃO TURIM, Nº 50, VILA FERROVIÁRIA, MORRETES, PARANÁ."

"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8, DA LEI Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.859,25 (CENTO E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS – PARTE VARIÁVEL DO PAB, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 619.989,00 ( SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS), VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE - ESCOLA INFANTIL - PRÓ INFÂNCIA - TIPO "C", COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$548.637,53 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARLINDO DE CASTRO, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES - ACOMAREM, EM FORMA DE PARCERIA, OS TRABALHOS DE COLETA, RECICLAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, RATIFICAR COMODATOS ENTRE AS MESMAS PARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE LICENÇA E ROYALTES PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESPAÇO AÉREO NO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ."

"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MORRETES."

"DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES (ACOMAREM) LEGALMENTE CONSTITUÍDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."