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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 443.660,77 (quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Denomina de Ponte “Vereador Isael Poeta” a ponte sobre o Rio Sagrado, na divisa entre as localidades Rio Sagrado e Candonga, neste município de Morretes.

"Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Mama e de Colo de Útero 'Outubro Rosa".

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 628.049,99 (seiscentos e vinte e oito mil, quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Revoga a Lei Municipal nº 1090, de 07 de junho de 1995, que estabelece as normas para instalação e funcionamento de matadouros, abatedouros, frigoríficos, pasteurizadoras e estabelecimentos de industrialização de produtos de origem animal, fixando normas de fiscalização e inspeção, criando assim o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na localidade “Águas de Março”, neste Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre Reajuste Salarial para os servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 847/2024, que cria o Conselho Municipal de Esportes - CME e institui o Fundo Municipal de Esportes - FME do Município de Morretes e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre Reajuste Salarial para os servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS EM TABACARIAS, LOUNGES, CASAS DE NARGUILÉ E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Institui reajuste salarial para fins de recomposição inflacionária anual dos vencimentos dos servidores efetivos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC acumulado no período de 2024/2025.”

“Institui o Prêmio de Retribuição pelo Componente de Qualidade aos Profissionais da Saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família, Estratégia Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional no âmbito do Município de Morretes, e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre a carga horária dos servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito municipal, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 6.559.994,60 (Seis milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Altera o artigo 6º da Lei Ordinária nº 141, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.508.300,04 (três milhões, quinhentos e oito mil e trezentos reais e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, incisos I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Institui, no âmbito do Município de Morretes, a Campanha “Agosto Dourado” de incentivo ao aleitamento materno, e dá outras providências.”

“Institui o Programa ‘Isael Poeta’ Saúde na Praça, no âmbito do Município de Morretes, e dá outras providências.”

“Institui o Programa Saúde+Movimento no âmbito do Município de Morretes e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações no hospital e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Morretes e dá outras providências.”

Institui a campanha “Novembro Azul” dedicada à prevenção e à conscientização sobre o câncer da próstata e a saúde do homem no Município de Morretes-PR e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a criação do Programa de Agendamento Online de Consultas e Exames e Disponibilização de Resultados por Aplicativo para Dispositivos Eletrônicos no Município de Morretes, e dá outras providências".

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 814, de 12 março de 2024, que implementa a Política Pública Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.”

“Prorroga O Plano Municipal De Educação regulamentado Pela Lei Ordinária nº 386 De 11 De Junho De 2015.”

“Institui o Programa Municipal “Morretes Alimenta”, voltado ao reaproveitamento de excedentes alimentares da agricultura familiar, e dá outras providências.”

“Institui o Plano Municipal Integrado de Reordenamento dos Assentamentos Rurais de Morretes e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação aos profissionais que menciona, por participação no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde de Morretes, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 11.915.245,19 (onze milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio compreendido entre 2026 e 2029 e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes – REFIS 2025 em âmbito municipal, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.349.861,00 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.528.715,80 (três milhões, quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e quinze reais e oitenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Morretes para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 843, de 09 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Morretes, a fim de estabelecer sobre as vias existentes e não pavimentadas, nas áreas municipais consolidadas, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o direito de receber óxido nitroso por pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência ou necessidades especiais, durante procedimentos odontológicos no âmbito dos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Morretes, e dá outras providências.”

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ‘‘Institui a campanha de valorização da vida denominada “SETEMBRO AMARELO” e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Morretes e dá outras providências.”

Declara e reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Mundo Novo do Saquarema – APRUMUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.549.753/0001-62, estabelecida na Rodovia BR 277, Km 21, Mundo Novo – Saquarema, Morretes/PR.

“Altera a Lei nº 141/2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinando, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, conforme especifica”.

"Dispõe sobre a criação, organização e implantação do Sistema Municipal de Ensino no Município de Morretes e dá outras providências"

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro e por excesso de arrecadação, na importância de R$ 26.396,23 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis reais, e vinte e três centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43 § 1º, inciso I e II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências".

"Institui o Prêmio de Retribuição pela Segurança e Qualidade no Atendimento aos servidores públicos municipais ocupantes da função de Guardião, e dá outras providências".

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 579.586,32 (quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Pública Municipal de Morretes, altera sua denominação, e dá outras providências".

Súmula: Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Brasileira de Artes Marciais, Esporte e Cultura - ABAMEC”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 47.259.766/0001-59, estabelecida na Rua Desauda Bosco da Costa Pinto 08- Centro, Morretes, Paraná

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morretes para o Exercício de 2026 e dá outras providências.".

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) e do Fundo Municipal de Juventude (FMJ), no âmbito do Município de Morretes, e dá outras providências”.