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Requerimento solicitando justificativas e demais informações pertinentes, com relação à morosidade no recebimento dos resultados dos exames preventivos ginecológicos, também chamados de teste de Papanicolau, realizados neste município.

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre como ocorrerá o atendimento da comunidade mediante a orientação da Secretaria Estadual de Saúde conforme Nota orientativa nº039/2020, que dispõe sobre o atendimento odontológico nos serviços públicos frente á COVID – 19 abrangendo: - Escala dos profissionais de odontologia nos postos de saúde e, - Se está ocorrendo o cumprimento de carga horária desses profissionais, em especial, para estar à disposição no atendimento emergencial.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020 e seu substitutivo, e do PROJETO DE LEI Nº 2.223/2020.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que determine à Procuradoria desta Casa de Leis para que seja elaborado um parecer jurídico quanto a situação da atual tramitação do Veto nº001/2020 – Projeto 2.223/2020 e as implicações legais do decurso dos prazos.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do PROJETO DE LEI nº 2.224/2020.

para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.225/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.227 e 2.229/2020 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Decreto legislativo nº009/2020 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM FUNCIONAMENTO E OS QUE ESTÃO EM DESUSO, BEM COMO EM QUE SECRETARIAS ESTÃO ALOCADOS, SUAS MARCAS, MODELOS E RESPECTIVAS CATEGORIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ENTRE EM CONTATO JUNTO A COPEL/ANEEL, SOLICITANDO RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA REPRESA VÉU DE NOIVA E USINA MARUMBI.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA TODOS OS DOCUMENTOS, RELATÓRIOS, REGISTROS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO PRESTADOS PELA EMPRESA VIAÇÃO GRACIOSA, BEM COMO DO ESPAÇO UTILIZADO PELA MESMA, LOCALIZADA NA RODOVIA MÁRIO MARCONDES LOBO, 61- CENTRO, MORRETES PR.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE NO PRAZO LEGAL,DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES O ESTRITO CUMPRIMENTO DALEI MUNICIPAL N° 478/2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REMOÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO E PARALELEPÍPEDOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRETES. REQUER AINDA, SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO DECRETO QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SUPRACITADA, NOS TERMOS DO ART. 5º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, QUE SOLICITE REUNIÃO COM REPRESENTANTES/DIRETORIA DO CISLIPA/SAMU, PARA DISCUTIR SOBRE A BUROCRACIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO NA LIBERAÇÃO DO ATENDIMENTO DO SAMU. ISTO PORQUE, QUANDO REALIZADA CHAMADA PARA O CONTATO TELEFÔNICO 192, O ATENDIMENTO É DEMORADO E DEMASIADAMENTE BUROCRÁTICO OCASIONANDO NA MAIORIA DAS VEZES DESISTÊNCIA DA CHAMADA E SOCORRO COM CARRO PARTICULAR SEM QUALQUER ATENÇÃO AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA O TRANSPORTE DA VÍTIMA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PERMISSÃO E/OU CONCESSÃO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE O EMBASAMENTO JURÍDICO (DESCRIÇÃO DE LEIS E ARTIGOS) QUE AUTORIZARAM O CONSELHO A CONCEDER EMPRÉSTIMO DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) AO EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE CUSTEAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA ÁREA URBANA, RURAL, TERRENOS BALDIOS AUTUADOS E ÁREAS DO MUNÍCIPIO DE MORRETES, CONTRARIANDO FRONTALMENTE O INCISO IV, DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, A CONVOCAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA PREFEITURA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PROJETO ARQUITETÔNICO DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 001/2019 E PROCESSO LICITATÓRIO 010/2019.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA DO CORRENTE ANO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA, COMPOSTO PELOS VEREADORES PASTOR DEIMEVAL BORBA, FLÁVIA REBELLO MIRANDA, MARCELA DA SILVA ELIAS E VALDECIR MORA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LEVAM À APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE MORRETES E A EMPRESA SANEPAR ATUALIZADO, ORIGINAL E COM AS ALTERAÇÕES E ADITIVOS REALIZADOS; * INFORMAÇÕES E CÓPIA DOS EXPEDIENTES DE PROVIDÊNCIAS BEM COMO NOTIFICAÇÕES E EVENTUAIS AUTUAÇÕES PROCEDIDAS POR ESTA PREFEITURA EM FACE DA EMPRESA SANEPAR PARA ADVERTIR E APLICAR MULTAS NAS SITUAÇÕES RECORRENTES DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA BEM COMO O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 478/2017. * SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ENTRE EM CONTATO JUNTO A COPEL/ANEEL, SOLICITANDO RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA REPRESA VÉU DE NOIVA E USINA MARUMBI.

O VEREADOR SEBASTIÃO BRINDAROLLI JR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 127, INCISO VI, E CONSIDERANDO AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA CÂMARA QUE É A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O DO ART. 2°, § 2º DO MESMO REGIMENTO, LEVA À APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ENCAMINHAR, EM RAZÃO DOS EMPENHOS LISTADOS ABAIXO, OS COMPROVANTES DA EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS MULTAS PELOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS, EM ESPECIAL AS QUE OCORRERAM A PARTIR DE 07/05/2018, DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 522/18, DE NOSSA AUTORIA: 2. ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES A QUE SE REFEREM OS RECOLHIMENTOS AO DETRAN, COM O TÍTULO NOS EMPENHOS DE "DÉBITOS DETRAN" NO VALOR DE R$ 10.465,47, CONFORME LISTA DE EMPENHOS ABAIXO: EM ANEXO OBSERVAÇÃO: CASO ESTES DÉBITOS SE REFIRAM A MULTAS, ENCAMINHAR A MESMA DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO ITEM 1. 3. ENCAMINHAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES DAS RAZÕES DE TER SIDO EFETIVADO PAGAMENTO DE IPVA EM NOME DE TERCEIROS CONFORME EMPENHO ABAIXO 4. ENCAMINHAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES DAS RAZÕES DE TER SIDO EFETIVADO PAGAMENTO DE MULTA EM NOME DE TERCEIROS CONFORME EMPENHO ABAIXO RELACIONADO: 5. INFORMAR A RAZÃO DO PORQUE O MUNICÍPIO DE MORRETES TEM SIDO REPETIDAMENTE MULTADO POR NÃO APRESENTAR O CONDUTOR DOS VEÍCULOS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 127, INCISO VI, E CONSIDERANDO AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA CÂMARA QUE É A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O DO ART. 2°, § 2º DO MESMO REGIMENTO, LEVA À APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE SE FAÇA VALER DA GARANTIA SOB PROCESSO DO ASFALTO NOS BAIRROS DO SAMBAQUI E CANDONGA, GARANTIA ESSA DE 5 (CINCO) ANOS E QUE SE ENCERRA AGORA EM 2019, REFERENTE AO OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA 01/2014 SOB O NÚMERO DOS CONTRATOS 086/2014 - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CSO LTDA E 087/2014 – MEGAPAV CONSTRUTORA DE OBRAS.

OS VEREADORES MARCELA DA SILVA ELIAS E VALDECIR MORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LEVAM À APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: REQUEREM AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PARANÁ, ATRAVÉS DA DIRETORIA RESPONSÁVEL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA ECOVIA, NO QUE DIZ RESPEITO À MANUTENÇÃO DA VIA E DA FAIXA DE ACOSTAMENTO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA VIA CONCESSIONADA (PR 408) DESTA CIDADE, ESPECIALMENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA LINHA FÉRREA ATÉ O POSTO ROBASSA.

OS VEREADORES FLÁVIA REBELO MIRANDA, MARCELA DA SILVA ELIAS E VALDECIR MORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LEVAM À APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: REQUEREM AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PARANÁ, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL QUE ENCAMINHEM A ESTA CASA DE LEIS, APÓS ESTUDO DE VIABILIDADE A INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA, DE IMPLANTAR UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES, NO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO - PR 408, NA LOCALIDADE DA VILA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, EM FRENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL DR. SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA.

O VEREADOR PASTOR DEIMEVAL BORBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LEVA À APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, QUE SEJA PROCEDIDA A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DE APOIO AO TURISMO: ORLEY ANTUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR, PARA QUE DIANTE DO PLENÁRIO DA CÂMARA EM SESSÃO ORDINÁRIA (QUARTA-FEIRA AS 19:00HS) PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS REFERENTES A SUA PASTA, TAIS COMO PROJETOS DESENVOLVIDOS, AÇÕES REALIZADAS, CRONOGRAMA E PLANEJAMENTO DE EVENTOS, E DEMAIS INFORMAÇÕES DA ATUAL GESTÃO NO ÂMBITO DO TURISMO MUNICIPAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E VEÍCULOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FORNECENDO TRASPORTE ESCOLAR, BEM COMO PLANO DE ROTAS OU ITINERÁRIO DE CADA VEÍCULO. REQUER TAMBÉM INFORMAÇÕES SE OS VEÍCULOS TERCEIRIZADOS TRANSITAM COM SEGURO CONTRA ACIDENTES, CONFORME PREVÊ A NORMATIVA ESPECÍFICA, NA PÁGINA 7 DO GUIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, FORNECIDOS PELO FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE REAL SITUAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO, COMO ESTÁ SENDO FEITA ESSA COLETA E SEUS ITINERÁRIO,TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI REALIZADA LICITAÇÃO PARA TAL SERVIÇO. REQUERENDO TAMBÉM SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA SOLUCIONAR TAL PROBLEMA DE UTILIDADE PÚBLICA.

APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, QUE SEJA PROCEDIDA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, OTÁVIO FOSS, PARA QUE DIANTE DO PLENÁRIO DA CÂMARA EM SESSÃO ORDINÁRIA (QUARTA-FEIRA ÀS 19:00HS) PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, BEM COMO DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES À SUA PASTA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, AS INFORMAÇÕES E CÓPIA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: 1 – CÓPIA DOS EMPENHOS PAGOS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR – MAPP, DESDE JANEIRO/2018 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, BEM COMO CÓPIA DOS CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS NESTE PERÍODO; 2 – EXTRATO BANCÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE REFERENTE A DEZEMBRO/2018 ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A RELAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIO PRESTADOS DE NOVEMBRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA BEM COMO RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS QUE UTILIZARAM DESTE SERVIÇO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A RELAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS EMPRESAS E SERVIÇOS PRESTADOS EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA CONFORME ART. 24. DA LEI 8666/93 DO ANO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE QUE ENTRE EM CONTATO COM DER E/OU ECOVIA, JUNTO COM A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO PARA INFORMAÇÕES REFERENTES À REAL SITUAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA PONTE METÁLICA DO PORTO DE CIMA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE QUE ENTRE EM CONTATO COM O INCRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUESTÕES DE POSSES E TITULAÇÃO DE TERRENOS DO INCRA NO MUNICÍPIO DE MORRETES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE INFORMAÇÕES REFERENTES A RECEITAS E DESPESAS CONFORME FOI CITADO PELO SENHOR JULIANO, SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DO DECORRENTE ANO, NA APRESENTAÇÃO DA METAS FISCAIS DA PREFEITURA DE MORRETES - REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2018 – SETEMBRO À DEZEMBRO, COMO SEGUE: 1. LISTA DAS RECEITAS PREVISTAS E QUE NÃO FORAM REALIZADAS NO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2018 (CERCA DE 3 MILHÕES A MENOS); E 2. LISTA DAS DESPESAS QUE GERARAM RESTOS A PAGAR REFERENTE A GESTÃO ANTERIOR.

* RELATÓRIO DE TODOS OS PROTOCOLOS DE PEDIDOS/REQUERIMENTOS DE EXTENSÃO DE REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA FORMALIZADOS POR MUNÍCIPES A ESTA PREFEITURA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, INCLUSIVE COM A INFORMAÇÃO DO ATENDIMENTO REALIZADO E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS. * LISTAGEM DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA SANEPAR EM NOSSO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS E TAMBÉM A PROJEÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS, CONFORME PREVISÃO NO RESPECTIVO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES PERTINENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 501/2017 NAS CONTRATAÇÕES REFERENTE AOS EVENTOS E APRESENTAÇÕES DA XXXVI FESTA FEIRA AGRÍCOLA E ARTESANAL DE MORRETES, BEM COMO LISTA COMPLETA COM OS DADOS E QUALIFICAÇÃO DOS ARTISTAS QUE IRÃO SE APRESENTAR E O RESPECTIVO VALOR A SER PAGO E EVENTUAL COMPROVANTE DE PAGAMENTO CASO JÁ TENHA SIDO REALIZADO.

REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. MOTIVOS QUE ENSEJARAM A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SOBRE CASO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 58/2019; E 2. MOTIVOS QUE ENSEJARAM A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SOBRE CASO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 59/2019.

REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A RELAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXCETO OS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE FORAM UTILIZADOS, QUE SAÍRAM A CAMPO NO DIA 1° DE MAIO DO CORRENTE ANO, CONTENDO PLANO DE ROTAS OU ITINERÁRIO DOS VEÍCULOS. REQUERENDO TAMBÉM INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM ESSES VEÍCULOS A TRABALHAR NO FERIADO DO DIA 1° DE MAIO TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE EXPEDIENTE NO PODER EXECUTIVO COM EXCEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS QUE ENCAMINHE A ESTA CASA COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL UM RELATÓRIO CONTENDO A SÍNTESE DAS PORCENTAGENS GASTAS EM 2018 DOS RECURSOS DO FUNDEB NOS 40% DA MANUTENÇÃO DO ENSINO E DOS 60% COM FOLHA DE PAGAMENTO;

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PASTA SE ENCONTRA SEM SUA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE O ENVIO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES À INVESTIMENTOS E AO USO DE VERBAS QUE SERIAM DESTINADAS AO HOSPITAL DE MORRETES E QUAIS BENFEITORIAS FORAM GERADAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, O AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM ALGUNS MEMBROS DA COMISSÃO DA XXXVI FESTA-FEIRA AGRÍCOLA E ARTESANAL DE MORRETES, CONSTITUÍDA POR UM REPRESENTANTE DA EMATER, REPRESENTANTES DOS FEIRANTES INDICADOS PELA PRÓPRIA EMATER, BEM COMO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA TRATAR DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA ESCOLHA DE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS BARRACAS.

REQUER À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO – SANEPAR QUE ENCAMINHE, NO PRAZO LEGAL, A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS: 1- INDICAR AS AÇÕES QUANTO À IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À VILA FLORINDO – AS MARGENS DO TRILHO DO TREM, NA LOCALIDADE DO RIO DO PINTO NESTE MUNICÍPIO; 2- INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E APRESENTAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE NA REFERIDA ÁREA, CONSIDERANDO A SUPREMACIA DO INTERESSE SOCIAL E UNIVERSALIZAÇÃO DA REDE COMO DIREITO BÁSICO E FUNDAMENTAL AO CIDADÃO; 3- CUMPRIMENTO DO ARTIGO 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MORRETES ¹ NO INTUITO DE DAR PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E AMPLA DIVULGAÇÃO AOS USUÁRIOS DA REGIÃO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM A COMUNIDADE E/OU UMA VISITA TÉCNICA IN LOCU PARA MELHOR AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESGOTO A CÉU ABERTO EXISTENTE NA LOCALIDADE.

REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE O ENVIO DAS INFORMAÇÕES QUANTO AO FORNECIMENTO DE EPI’S- EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL COMO COVEIROS, E AOS LOTADOS NA COLETA SELETIVA DE LIXO COMO GARIS, E TAMBÉM QUAIS OS EPI’S SÃO FORNECIDOS AOS FUNCIONÁRIOS SUPRACITADOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE DETERMINE AO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, SR. OTÁVIO FOSS NETO, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA COMPLETO DE RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE NOSSO MUNICÍPIO, INCLUSIVE AS PÊNSEIS. AINDA, AS INFORMAÇÕES DEVERÃO VIR ACOMPANHADAS COM CRONOGRAMA – AGENDA DE DATAS E TAMBÉM RELATÓRIO DE DESPESAS E MATERIAIS QUE SERÃO UTILIZADOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE À ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES REFERENTE À: 1 – CÓPIA DO REGULAMENTO LEGAL QUE INSTITUI A FORMA DE ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES MUNICIPAIS QUANTO À CESSÃO DE MATERIAL (SEIXO E ARGILA) E SERVIÇOS DE DRENAGEM EXECUTADOS PELA PREFEITURA. 2 – RELAÇÃO DOS AGRICULTORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS ATENDIDOS PELO SETOR DA PREFEITURA QUE PRESTA ESTES SERVIÇOS, DESDE O INÍCIO DO ANO. 3 – RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS MUNICIPAIS (TIPO, PLACA E NÚMERO DO RENAVAM) DISPONIBILIZADOS PARA ESTE FIM.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, E ENCAMINHE A ESTA CASA, A RELAÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR ALCÍDIO BORTOLIN, NO PERÍODO DIURNO DAS 07:00 ÁS 19:00 HORAS, NOS MESES DE MARÇO E ABRIL DETALHADOS POR DIA.

REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE ENVIE AS CÓPIAS DE TODOS OS ALERTAS EMITIDOS EM 2019 PELO CONTROLE INTERNO AO GESTOR MUNICIPAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINE AO SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS PARA QUE PROCEDA À ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO COM BASE NOS ÚLTIMOS DOCUMENTOS, QUADROS E RELATÓRIOS DA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE CONFORME EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/200, OS QUAIS DEMONSTRAM A EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES COM GASTOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO EM DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (FASE INTERNA E EXTERNA) DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018 E 022/2019.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando junto à Sanepar, informações detalhadas sobre toda a extensão da malha hídrica do Município, contendo onde se utiliza cano de ferro e também sobre futuras ampliações na rede.Ainda sobre os canos de ferro utilizados, requeremos também informações sobre quando serão trocados/substituídos por novos canos.