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“Altera a Lei Municipal nº 852, de 05 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”.

Altera a Lei Ordinária 552 de 17 de junho de 2019 e dá outras providências".

“Altera a Lei Municipal n° 02/1997, alterando as vagas de empregos públicos de provimento efetivo existentes, e cria empregos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Município de Morretes, e dá outras providências.”.

“Altera a Lei Municipal nº 686, de 03 de março de 2022, que institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

“Denomina de Rua Maria José Fulgêncio da Silva “Dona Zélia”, a rua localizada no bairro Ceasa, neste município.”

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Morretes, a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, §1°, incisos III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 260.783,44 (duzentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e três reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 742, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a associação do Município de Morretes com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP e da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná - AMLIPA e dá outras providências".

“Dispõe sobre o Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no Município de Morretes, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer, a Bolsa Atleta e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 686, de 03 de março de 2022, que institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

“dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, advinda do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências."

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação orçamentária, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.337.400,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, §1°, inciso III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 443.660,77 (quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Denomina de Ponte “Vereador Isael Poeta” a ponte sobre o Rio Sagrado, na divisa entre as localidades Rio Sagrado e Candonga, neste município de Morretes.

"Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Mama e de Colo de Útero 'Outubro Rosa".

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 628.049,99 (seiscentos e vinte e oito mil, quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Revoga a Lei Municipal nº 1090, de 07 de junho de 1995, que estabelece as normas para instalação e funcionamento de matadouros, abatedouros, frigoríficos, pasteurizadoras e estabelecimentos de industrialização de produtos de origem animal, fixando normas de fiscalização e inspeção, criando assim o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na localidade “Águas de Março”, neste Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre Reajuste Salarial para os servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 847/2024, que cria o Conselho Municipal de Esportes - CME e institui o Fundo Municipal de Esportes - FME do Município de Morretes e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre Reajuste Salarial para os servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS EM TABACARIAS, LOUNGES, CASAS DE NARGUILÉ E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Institui reajuste salarial para fins de recomposição inflacionária anual dos vencimentos dos servidores efetivos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC acumulado no período de 2024/2025.”

“Institui o Prêmio de Retribuição pelo Componente de Qualidade aos Profissionais da Saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família, Estratégia Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional no âmbito do Município de Morretes, e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre a carga horária dos servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito municipal, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 6.559.994,60 (Seis milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Altera o artigo 6º da Lei Ordinária nº 141, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.508.300,04 (três milhões, quinhentos e oito mil e trezentos reais e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, incisos I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Institui, no âmbito do Município de Morretes, a Campanha “Agosto Dourado” de incentivo ao aleitamento materno, e dá outras providências.”

“Institui o Programa ‘Isael Poeta’ Saúde na Praça, no âmbito do Município de Morretes, e dá outras providências.”

“Institui o Programa Saúde+Movimento no âmbito do Município de Morretes e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações no hospital e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Morretes e dá outras providências.”

Institui a campanha “Novembro Azul” dedicada à prevenção e à conscientização sobre o câncer da próstata e a saúde do homem no Município de Morretes-PR e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a criação do Programa de Agendamento Online de Consultas e Exames e Disponibilização de Resultados por Aplicativo para Dispositivos Eletrônicos no Município de Morretes, e dá outras providências".

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 814, de 12 março de 2024, que implementa a Política Pública Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.”

“Prorroga O Plano Municipal De Educação regulamentado Pela Lei Ordinária nº 386 De 11 De Junho De 2015.”

“Institui o Programa Municipal “Morretes Alimenta”, voltado ao reaproveitamento de excedentes alimentares da agricultura familiar, e dá outras providências.”

“Institui o Plano Municipal Integrado de Reordenamento dos Assentamentos Rurais de Morretes e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação aos profissionais que menciona, por participação no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde de Morretes, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 11.915.245,19 (onze milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio compreendido entre 2026 e 2029 e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes – REFIS 2025 em âmbito municipal, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.349.861,00 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.