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PLO 1983/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 138.542,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR 18760018/2015 – PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – NACIONAL.
Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1984/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) ORIUNDOS DO CEDCA PARA O PROJETO BRINCADEIRA NA COMUNIDADE.
Apresentação: 2 de Setembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1988/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.819,25 ( QUARENTA MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS COTA – RECURSOS MINERAIS, TAXA CORPO DE BOMBEIROS, PACI – IDOSOS, FMAS/SC FV.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1989/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.852,67 (CENTO E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO.
Apresentação: 14 de Outubro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1990/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO SESA Nº 426/2014.
Apresentação: 14 de Outubro de 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1991/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI N° 013 DE 10 DE SETEMBRO DE 1996, A FIM DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE QUE TEM POR CNPJ O N° 01.000.886/0001-36, QUE FOI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA”.
Apresentação: 28 de Outubro de 2015
Autor:
Netto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1995/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA “RUA DAS PALMEIRAS” A RUA PROJETADA NO INTERIOR DO IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA N° 3831, NA LOCALIDADE DO ROCIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES-PR.
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Processo: 064 / 2015
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1996/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.272.790,26 ( CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PROVENIENTE DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS DIVERSAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2015
Processo: 061 / 2015
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1997/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS’S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Mauricio Porrua
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E AÇÃO SOCIAL (GESAC).
Apresentação: 23 de Abril de 2014
Processo: 051 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2014
Última Ação: PLO devolvido
Texto Original
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PLO 115/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.027.717,26 ( DOIS MILHÕES, VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS DIVERSAS PARA FOLHA DE PAGAMENTO E OUTRAS DESPESAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2015
Última Ação: Lei Publicada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 355, de 18 de dezembro de 2014
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PLO 202/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Processo: 1851 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 218/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: “ALTERA ANEXO DA LEI Nº 249/2013, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. "
Apresentação: 19 de Março de 2014
Processo: 022 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 251/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.237,40 (TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE.
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Processo: 068 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1840/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DENOMINA DE RUA NICOLINO ROSA DA SILVA A RUA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO BAIRRO DA FORTALEZA, NO MUNICÍPIO DE MORRETES-PR.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Processo: 002 / 2014
Autor:
Luciane Costa Coelho
Luciano Cardoso
Mauricio Porrua
Professora Flávia - Vice-Presidente
Samuca
Relatorias:
Elói do Taxi (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2014
Última Ação: Aguardando Publicação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 271, de 27 de março de 2014
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PLO 1841/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.217,75 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Processo: 003 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1842/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 299.974,36 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE – EMENDA PARLAMENTAR 19620001 – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Processo: 004 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1843/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 333.423,77 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E VINTE E TRES REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) REFERENTE AO CONVÊNIO FUNASA 0373/2011.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Processo: 005 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1844/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.918,43 (DUZENTOS E OITENTA MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Processo: 006 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1845/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.592,29 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Processo: 007 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1846/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 81.165,19 (OITENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) REFERENTE AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – CONVÊNIO 280.707-41/MS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Processo: 008 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1847/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.075,19 (TRINTA MIL E SETENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) ORIUNDO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2014
Processo: 009 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1848/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.450,20 (OITENTA MIL E QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) ORIUNDO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Processo: 010 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1849/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 29/2005 QUE DETERMINA ESPAÇO FIXO PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS PRODUZIDOS POR ARTESÃOS E PELOS PRODUTORES DE TRANSFORMAÇÃO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Processo: 001 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Relatorias:
DESCONHECIDO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1852/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: “DENOMINA DE “ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAZZINI FUMANERI” A ESCOLA RURAL MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.
Apresentação: 9 de Abril de 2014
Processo: 025 / 2014
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1853/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.374,82 (DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SEMA/IAP/2002 Nº. 08.644.297-3.
Apresentação: 19 de Março de 2014
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1855/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.129,56 (DUZENTOS E VINTE MIL E CENTO E VINTE NOVE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME – MDS.
Apresentação: 2 de Abril de 2014
Processo: 29 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1856/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA – PASSA A SER DENOMINADA DE “RUA MARIA PORCIDES ALVES”, A VIA PÚBLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO, MORRETES, PARANÁ, QUE ANTES ERA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, COMO ABAIXO ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Abril de 2014
Processo: 030 / 2014
Autor:
Vardinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1857/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: “ALTERA A LEI N° 005 DE 20 DE ABRIL DE 2007, A FIM DE RETIFICAR A DENOMINAÇÃO E A SEDE DA ASSOCIAÇÃO QUE TEM POR CNPJ O N° 08.080.768/0001-24, QUE FOI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA”.
Apresentação: 10 de Abril de 2014
Processo: 31 / 2014
Autor:
Airton Tomazi
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1858/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA – DENOMINA DE ESTRADA DA REFINARIA A ESTRADA SITUADA NAS LOCALIDADES DO CENTRAL/ SÍTIO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Processo: 032 / 2014
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1859/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Processo: 019 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1860/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: INSTITUI O INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULO CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA: SERVIDORES DA ÁREA DO TRANSPORTE, MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2014
Processo: 033 / 2014
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1862/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
Apresentação: 19 de Março de 2014
Processo: 021 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1863/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E INSTITUÍ A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA A SER COMEMORADA DE 21 A 28 DE AGOSTO DE CADA ANO.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 034 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1864/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ (CVB-PR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 035 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1865/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ (CVB-PR).
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 036 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1866/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACAO EM PROL DOS ANIMAIS NAO HUMANOS - SANAHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 037 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1867/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIACAO EM PROL DOS ANIMAIS NAO HUMANOS - SANAHU.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 038 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1868/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA BAMBUKAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 039 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1869/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 225/2014
SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES-ACOMAREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Processo: 040 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1870/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES-ACOMAREM.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 041 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1871/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 042 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1872/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AMÉRICA DE BAIXO, AMÉRICA DE CIMA, MARUMBI, FARTURA E PANTANAL - AMANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 043 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1873/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRETES A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, REVOGANDO TODOS OS CONVÊNIOS EXISTENTES ATÉ A PRESENTE DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Processo: 044 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1874/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRETES A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Apresentação: 9 de Abril de 2014
Processo: 31 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenario - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1875/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Processo: 017 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1876/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A RECOMPENSA PECUNIÁRIA E O INSTITUTO DA LENIÊNCIA, PARA TODO O CIDADÃO QUE FORNECER INFORMAÇÕES QUE IMPLIQUEM NA APURAÇÃO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Processo: 18 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1877/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.899,60 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE E SESSENTA CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 23 de Abril de 2014
Processo: 046 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1878/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.918,43 (DUZENTOS E OITENTA MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 23 de Abril de 2014
Processo: 047 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1879/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.550,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AÇÃO SOCIAL DO PR – CONVÊNIO 289/2013 FIA.
Apresentação: 23 de Abril de 2014
Processo: 048 / 2014
Autor:
Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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