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PLO 2331/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO OU PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Airton Tomazi
Pastor Deimeval
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2332/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prêmio de Retribuição aos Profissionais da Saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal no âmbito do Município de Morretes
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Texto Original
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PLO 2333/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 41.233,84 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2334/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a redação da Lei Municipal n° 20/1997, criando o Prêmio de Retribuição pelos serviços prestados junto à Defesa Civil Municipal
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2335/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA no Município de Morretes e dá outras providências
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Pastor Deimeval
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2336/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 698, de 12 de maio de 2022
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PLO 2337/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2338/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Morretes nos termos do "Programa Moradia Legal”.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2339/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Câmara Legislativa Municipal de Morretes e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2340/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2341/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2342/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV aos servidores da Prefeitura Municipal de Morretes.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2343/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI LIMITE DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2344/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2345/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.415.000,00 (um milhão e quatrocentos e quinze mil reais), oriundos de Financiamento de Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2346/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2347/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Morretes, por anulação de dotação, na importância de R$ 21.908,39 (vinte e um mil, novecentos e oito reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2348/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro do exercício anterior ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 440.168,00 (Quatrocentos e quarenta mil, cento e sessenta e oito reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1, inciso I ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2349/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA R$ 430.000,00”.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2350/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA R$ 7.500,00”.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2351/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.977,64”.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2352/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 250.803,19 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e três reais e dezenove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Texto Original
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PLO 2353/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA IMPORTANCIA DE R$ 12.800,00
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2354/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´S) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE´S), e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2355/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 1.293.479,00 (Um milhão, duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2356/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na R$ 468.160,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2357/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 250.803,19 (Duzentos e cinquenta mil oitocentos e três reais e dezenove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2358/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial suplementar por Anulação ao orçamento geral do Município de Morretes na R$ 43.705,22 (Quarenta e três mil, setecentos e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2359/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I-D da Lei nº 2/1997, altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2360/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que decorrem de financiamento de operação de crédito via Caixa Econômica Federal, proveniente da Lei Municipal n° 702/2022, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2361/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Prêmio de Retribuição por produtividade aos Profissionais da Saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família no âmbito do Município de Morretes”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2362/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrem de financiamento de operação de crédito via Agencia de Fomento do Paraná S.A, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2363/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “altera o artigo 6º da Lei n° 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendar a necessidade temporária de excepcional interesse público, na prefeitura municipal de Morretes e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 721, de 19 de agosto de 2022
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PLO 2364/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Lei Municipal n° 635/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências”
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2365/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná - AMLIPA e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2366/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2367/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Morretes na importância de R$ 486.968,50 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43 § 1°, inciso III, ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2368/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''Altera a Lei nº 02/1997 , alterada pelas leis nº 28/1999, 05/2003, 38/1994, e 191/2012, dispõe sobre Reajuste Salarial para o cargo de fiscal municipal e a criação de quatro novos cargos''
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2369/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 718, de 12 de julho de 2022, para retificar o enquadramento despesa, transferindo a destinação do recurso, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2370/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de Morretes a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná e dá outras providências”, no Município de Morretes.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2371/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e por anulação ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 797.340,69 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, incisos II e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2372/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Morretes.”
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2373/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados, voltados ao ensino infantil, fundamental e especial a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros no âmbito do Município de Morretes."
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Celsinho "das alface"
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2374/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2375/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2376/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. José Ramos May, a Unidade Básica de Saúde da Vila das Palmeiras, nesse Município de Morretes – Paraná
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Marcela da Silva Elias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2377/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE 'BUEIRO INTELIGENTE', COMO FORMA
DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES
E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO
DE MORRETES - PR.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Celsinho "das alface"
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2378/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte gratuito com a utilização de veículos da frota municipal, ou através de contratação de empresa de transporte, para participantes de atividades educativas, culturais e esportivas.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2379/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes - REFIS 2022 em âmbito municipal, e dá outras providências''.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2380/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a atender pessoas com deficiência e idosas e dá outras providências''.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Marcela da Silva Elias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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