Pesquisar Matéria Legislativa

A Câmara Municipal de Morretes, com fulcro no artigo 131 do Regimento Interno, vem manifestar REPÚDIO ao Ato do Vereador da Câmara Municipal de Curitiba – Renato Freitas (PT-PR), que liderou invasão à Igreja Católica de Nossa Senhora do Rosário em Curitiba durante a celebração de uma missa no ultimo sábado, dia 5 de fevereiro como forma de protesto ao racismo estrutural. Em apoio aos demais Vereadores que compõe a Câmara da capital paranaense, vimos protestar e repudiar o ato praticado isoladamente pelo Vereador petista que configura em deliberada, voluntária e consciente afronta à liberdade religiosa garantida pela nossa Constituição Federal. Em defesa aos princípios éticos, morais e legais, e principalmente à liberdade religiosa e de culto, repudiamos qualquer ato discriminatório e de violência, em quaisquer de suas formas. Esta Casa não compactua com nenhuma violação à liberdade religiosa e local de culto, na medida em que se trata de um preceito fundamental de um estado

A presente proposição visa enaltecer os atletas WESLLEY GONÇALVES SILVA, IWERSON DELAY, KAUANE CECÍLIA MUDRYK NUNES, por representar nosso município no CAMPEONATO SUL BRASILEIRO DE MUAYTHAI E KICKBOXING que aconteceu em Pontal do Paraná no dia 19 de dezembro de 2021, onde todos foram campões trazendo cinturão para Morretes e foram classificados para participar do campeonato mundial na Tailândia a ser realizado em março de 2022. Esta digna Casa de Leis, representante do povo Morretense, externa nosso reconhecimento, nossos aplausos e agradecimentos aos atletas treinados pela Academia Bambukay, entidade sem fins lucrativos, declarada como Utilidade Pública no ano de 2011, representada pelo Professor Lindomar dos Santos Cordeiro, a qual vem se destacando por proporcionar a participação de diversos atletas em eventos esportivos que colaboram com a divulgação de Município de Morretes no cenário esportivo. Diante do exposto, após as formalidades regimentais de ap

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS aos membros da Polícia Militar do Paraná envolvidos na ação que no dia 17 de janeiro do corrente ano culminou no atendimento de uma ocorrência de roubo na Escofer.

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS pela realização da OPERAÇÃO VERÃO 2021/2022 desenvolvida pela Polícia Militar do Paraná em Morretes.

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR em comemoração aos 210 anos de Fundação da Paróquia Nossa Senhora do Porto - Morretes.

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Helio Edmilson Pereira.

Manifestar REPÚDIO ao Ato da Secretaria Municipal de Educação de proceder à retirada dos acompanhantes especializados dos alunos das classes comuns de ensino regular portadores do transtorno do espectro autista.

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS ao atleta Tom Silva, da ACADÊMIA BLACK FIGHT COLLEGE e da ABAMEC - Associação Brasileira de Artes Marciais, Esporte e Cultura.

MANIFESTAR SEUS APLAUSOS E LOUVOR AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MORRETES.

RECONHECIMENTO, APLAUSO E AGRADECIMENTO À TRAJETÓRIA DO SENHOR ADELIR RATTI EM PROL DO MUNICÍPIO E SOCIEDADE MORRETENSE

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO ALVES TEIXEIRA, OCORRIDO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022, AOS 72 ANOS.

: APLAUSOS e RECONHECIMENTO desta Casa de Leis pelo ato de bravura e solidariedade de Antônio Nunes Júnior

APLAUSOS, RECONHECIMENTO e AGRADECIMENTO desta Casa de Leis PELO JUBILEU (50 ANOS) DE ATUAÇÃO DO DR. DILBERTO CONSENTINO.

Moção de Reconhecimento, Aplausos e Agradecimento à Luis Fabiano Dias, Vilson da Silva, e André Luiz Mendes Lopes, funcionários da Prefeitura Municipal de Morretes, pelos serviços prestados ao Município, com prontidão, excelência e qualidade, na área de serviços técnicos de iluminação pública

Visa enaltecer Valdomiro Antunes, servidor público da Prefeitura Municipal de Morretes, pelos serviços prestados ao município, sempre com prontidão e excelência, desde 1º de abril de 1991, nas áreas de obras e serviços gerais.

A presente proposição traduz-se na singela homenagem deste Poder Legislativo tendo o propósito de enaltecer a missão desempenhada pelo Pastor Deimeval desde sua ordenação como titular da Igreja do Evangelho Quadrangular em Morretes, em 31 de dezembro de 1992.

DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS pelos relevantes serviços prestados pela Patrulha Rural.

DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS pelos gestos e ações dos munícipes Rafael da Silva Urbick e Guilherme Emanuel, na ocasião das enchentes ocorrida nos dias 28 e 29 de novembro do corrente ano.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Haroldo Ferreira de Carvalho (Gaúcho).

Anula as votações dos Projetos de Lei nº 2374/2022 com a emenda n° 001 e nº 2375/2022 com a emenda nº 001/2022, realizadas na 32ª Sessão Ordinária de dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois e dá outras providências.

Prestação de Contas do exercício de 2016.

"Modifica a redação da Lei Municipal nº 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue as vagas e empregos não ocupados e dá outras providências".

"Modifica a redação da Lei Municipal nº 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue as vagas e empregos não ocupados e dá outras providências".

Institui a Fundação de Atenção à Saúde de Morretes, altera a Lei Complementar 44/2021 e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 30/2015, concede o reajuste aos Profissionais do Magistério, fixa o piso salarial para os Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 30/2015, para atualizar o piso nacional do magistério 2022, e alterar os arts. 11, 14 e 63 e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 11, de 04 de fevereiro de 2011, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 30/2015, para atualizar o piso nacional do magistério 2022, e dá outras providências.

“acrescenta parágrafos ao art. 11 e ao art. 14, e altera o caput do art. 63 todos da Lei Complementar Municipal n° 30, de 19 de maio de 2015”.

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 14.383,74 (quatorze mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências".

"Modifica a redação da Lei Municipal nº 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue vagas e empregos não ocupados e dá outras providências".

Modifica a redação da Lei Municipal n° 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue as vagas e empregos não ocupados e dá outras providencias

Institui o repasse do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACEs e ACSs e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior, ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 30.470,39 (Trinta mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, § 1, Inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 552.630,34 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 422.124,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e vinte e quatro reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA R$ 168.638,58 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO II C/C ART. 43, § 1, INCISO I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 386.446,00 ( Trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências

Concede a Remissão de Foro aos imóveis foreiros do Município de Morretes

Estabelece prazo para o Poder Executivo responder indicações da Câmara Municipal e dá outras providências

Altera a Lei Ordinária 552 de 17 de junho de 2017 e dá outras providências

Institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Morretes

“organização dos serviços do Sistema De Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Morretes, autoriza a Administração Pública Municipal a delegar a sua execução, e dá outras providências."

Altera-se o caput do art. 56 da Lei Municipal nº 174, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal

Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 1.245.369,26.

ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL Nº 556 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 461, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017