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PDL 6/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o título de Cidadã Honorária de Morretes a Senhora Maria Victoria da Cruz".
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Processo: 067 / 2021
Autor:
Luciane Costa Coelho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 44/2021 e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Processo: 002 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Câmara de Conciliação e Mediação Municipal e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, e artigos 174, 175 e 334, todos do Código de Processo Civil, bem como os artigos 851 e 853 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º, da Lei nº 12.153/2009, a Lei nº 9.307/1996, o Código Tributário Municipal e o Código Tributário Nacional e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Processo: 024 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 44/2021 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Processo: 026 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui o Parcelamento Tributário Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Processo: 038 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Texto Original
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PLC 22/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a renegociar o pagamento da dívida pública retroativa aos últimos três anos e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Processo: 049 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 23/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Extingue um rol taxativo de cargos efetivos classificados como atividades de meio, alterando a Lei Municipal nº 02/1997 e a Lei Municipal nº 28/1999 e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Processo: 061 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLC 24/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera as atribuições de cargo da Estrutura a Administração Pública Direta do Município de Morretes e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 080 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 25/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui normas para o exercício do comércio e prestação de serviço ambulante no Município de Morretes e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Processo: 089 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2230/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Regulamenta a celebração de Termo de Cooperação entre o Poder Público Municipal e a iniciativa Privada, para recebimento de bens e serviços, sem ônus ao Município".
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Processo: 001 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLO 2231/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da Lei 17/2004 e regulamenta, no âmbito do Município de Morretes, o valor referente aos pagamentos de obrigações definidas como de pequeno valor a que a Fazenda Pública Municipal for condenada em razão de sentença judicial transitada em julgado, conforme o artigo 100 da Constituição Federal".
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Processo: 003 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2232/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 64.936,00, nos termos do disposto no artigo 41, inciso II, c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Processo: 004 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2233/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Morretes - Paraná”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Processo: 005 / 2021
Autor:
Pastor Deimeval
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2234/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera os Arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 428, de 16 de março de 2016, que “autoriza o poder executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) o Incentivo Financeiro Adicional, e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Processo: 006 / 2021
Autor:
João Vitor Peluso da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLO 2235/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Processo: 007 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2021
Texto Original
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PLO 2236/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 2.739.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Processo: 008 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLO 2237/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras, Ginásios, Praças, Parques, etc. e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Processo: 009 / 2021
Autor:
João Vitor Peluso da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2238/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina de Rua Yohan Dos Santos, a via localizada no bairro Vila Dos Ferroviários, neste Município de Morretes, conforme especifica".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Processo: 010 / 2021
Autor:
Luciane Costa Coelho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2239/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Apresentação: 9 de Março de 2021
Processo: 011 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2240/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o parcelamento de dívidas junto à Fazenda Nacional, relativos ao Programa de Formação do Patrimônio de Serviços Público - PASEP, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Março de 2021
Processo: 012 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2241/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Morretes em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga as Leis Municipais 06/2007 e 24/2007 e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Processo: 013 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2242/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera as disposições da lei nº 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, conforme especifica".
Apresentação: 23 de Março de 2021
Processo: 014 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2243/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 015 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2244/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Câmara de Conciliação e Mediação Municipal e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, e artigos 174, 175 e 334, todos do Código de Processo Civil, bem como os artigos 851 e 853 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º, da Lei nº 12.153/2009, a Lei nº 9.307/1996 e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Processo: 016 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Texto Original
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PLO 2245/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a instituição do Certificado e do 'Selo Morretes' e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Processo: 017 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLO 2246/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece prazo para o Poder Executivo responder indicações da Câmara Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Processo: 018 / 2021
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA
Texto Original
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PLO 2247/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de Morretes - PR".
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Processo: 019 / 2021
Autor:
Luciane Costa Coelho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2248/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Prorroga o Incentivo de Produtividade instituído pela Lei Municipal 275/2014 e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Processo: 020 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2249/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - serviço de táxi - e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Processo: 021 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLO 2250/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Morretes - PR".
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Processo: 022 / 2021
Autor:
Luciane Costa Coelho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2251/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina de Rua Pedra Branca, a via localizada no bairro Mundo Novo Saquarema, neste Município de Morretes - PR".
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Processo: 023 / 2021
Autor:
Celsinho "das alface"
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2252/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui limite de velocidade nas vias públicas localizadas na área rural do Município de Morretes e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Processo: 027 / 2021
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLO 2253/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera as disposições da Lei nº 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, conforme especifica".
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Processo: 028 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2254/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Regulamenta a emissão de certidão de anuência municipal, possibilitando as ligações de energia elétrica e de água no âmbito do Município de Morretes e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 029 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA
Texto Original
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PLO 2255/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - serviço de táxi - e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 030 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: DESCONHECIDO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 634, de 15 de julho de 2021
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PLO 2256/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 490.348,40 (Quatrocentos e noventa mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Processo: 031 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2257/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina de Estradas da Ponte Alta, Lucilia Lopes (Cila) e do Paiol as vias rurais da localidade do Sítio Grande – Ponte Alta, no Município de Morretes – PR”.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Processo: 032 / 2021
Autor:
Fabiano Cit
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2258/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de leis que versem sobre a defesa, direitos, deveres e garantias inerentes às minorias sociais nas escolas da rede Municipal de Morretes-PR e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Processo: 033 / 2021
Autor:
Pastor Deimeval
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Texto Original
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PLO 2259/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes – REFIM-COVID19, recuperação e suspensão de execução fiscal de débitos de pessoas físicas e pessoas jurídicas durante o período de pandemia, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Processo: 034 / 2021
Autor:
Pastor Deimeval
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2260/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP aos contribuintes/consumidores de energia elétrica do Município de Morretes-PR pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme especifica”.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Processo: 035 / 2021
Autor:
Pastor Deimeval
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Texto Original
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PLO 2261/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações com a Agência de Fomento do Paraná S.A".
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Processo: 036 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2262/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 156.426,52 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos) nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso I e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Processo: 037 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2263/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Arquivo Público e Histórico Municipal de Morretes - Paraná".
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Processo: 039 / 2021
Autor:
Pastor Deimeval
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2264/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 674.937,75 (Seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Processo: 040 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2265/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 28.400,08 (vinte e oito mil, quatrocentos reais e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Processo: 041 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 638, de 23 de julho de 2021
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PLO 2266/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e Fundo Municipal do Trabalho do Município de Morretes e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Processo: 042 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2267/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Processo: 043 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2268/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Processo: 044 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2269/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do 'Selo Morretes' e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Processo: 045 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2270/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis distribuídas em estabelecimentos comerciais localizados no Município de Morretes, como forma de promover a sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente".
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Processo: 046 / 2021
Autor:
Fabiano Cit
Mauro Cardoso de Pontes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Texto Original
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