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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de concentrar, em um único local (almoxarifado central), todos os materiais de empréstimo disponibilizados à população, tais como: • Cama hospitalar; • Muletas; • Cadeiras de rodas; • Cadeiras de banho; • Equipamentos de oxigênio; • Demais itens correlatos.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, a reavaliação e execução da instalação de novas torneiras no Cemitério Municipal de Morretes, reforçando o pedido já formalizado por meio do Protocolo n° 2375/2025 e da Indicação n° 0554/2025, ambos em trâmite na Prefeitura Municipal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade para que seja providenciada a instalação de no mínimo de duas lombadas (redutor de velocidade) na Rua Adalberto Latuff, localizada no Bairro Vila das Palmeiras. Considerando que a rua passará por obras de asfaltamento, tornando-se oportuno que o Poder Executivo já inclua no projeto a instalação, garantindo maior segurança viária e evitando futuros gastos com intervenções posteriores.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar dois refletores na Capela Mortuária Municipal. Sugere, ainda, a possibilidade de construir um suporte fixo para caixão no interior da Capela Mortuária.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade para que seja realizada a poda e manejo de uma árvore que se encontra caída/sobreposta a um poste (2987-4) de alta tensão, oferecendo risco iminente à segurança de moradores e transeuntes, ressalto que o pedido já foi protocolado tanto na companhia de energia quanto na Prefeitura, porém a demanda ainda não foi atendida (segue em anexo foto e pedido do protocolo).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente que realize a substituição do bebedouro atual por outro com sistema de refrigeração na ala do Raio-X anexo ao Hospital e Maternidade Municipal Doutor Alcídio Bortolin.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente a substituição do parquinho na Escola Professor Arlindo de Castro por um novo, pois o atual se encontra em condições precárias para uso (interditado), conforme fotos em anexo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, a realização de pavimentação na Estrada do Pindaúva, via que adentra pela BR-277 no Km 26, com acesso à Rua do Sambaqui e saída em frente à Igreja Católica da comunidade.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, a realização de pavimentação no bairro Seis Marias, abrangendo suas vias principais e trechos que ainda não contam com infraestrutura adequada, visando melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, a realização de pavimentação no Sarapiá 1, contemplando os dois lados da via, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria municipal competente, para que estude a possibilidade de Implantar um programa e ou alterar Leis correlatas que corrijam os valores das multas aplicadas a infratores que depredam patrimônio público, joguem lixo em locais inadequados, ou que os depositem fora dos horários pré estabelecido em vias, praças e logradouros públicos e que em contrapartida o cidadão denunciante possa ser recompensado com percentual das multas aplicadas, podendo se basear em minuta anexa.

Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria Municipal competente, para que estude a possibilidade de Implantar a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Saúde, podendo se basear em minuta anexa.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, em parceria com a COPEL, realize a execução de serviços de manutenção preventiva, manejo arbóreo e poda técnica das árvores localizadas no bairro de Barreiros, nas áreas onde a vegetação se encontra em proximidade ou interferência direta com a rede de distribuição de energia elétrica.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, para que estude a possibilidade de realizar o serviço de roçada em frente à Igreja São Pedro localizada na Estrada do Anhaia.

Reitera a solicitação realizada por meio da Indicação nº 466 de 16 de setembro de 2025. Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria municipal competente, para que estude a possibilidade de realizar a manutenção com reposição de material e reparo na lateral da Estrada das Canavieiras, em frente a Cozinha Comunitária até ao Posto de Saúde do Candonga, localizada no bairro Rio Sagrado.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria municipal competente, para que estude a possibilidade de roçada na lateral da Rua João David Bussetti conhecida como Estrada do Babau estendendo-se até a Estrada do Anhaia.

A Câmara Municipal de Morretes, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno, através dos Vereadores MANIFESTA seu APOIO e SOLIDARIEDADE à APAE de Morretes no apelo ao STF – Supremo Tribunal Federal para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação promovida por entidades filantrópicas, como as APAE’s e instituições congêneres, por meio das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e n° 18.419/2015.

O Vereador Pastor Deimeval Borba, juntamente com demais Vereadores que abaixo assinam, vem por meio deste prestar a Moção de Pesar – Pelo falecimento do Senhor Celso Luiz Cordeiro Lisboa”.

Moção de Pesar – Pelo falecimento do Senhor Alfredo Bueno”.

A Vereadora Samira da Saúde e demais vereadores da Câmara Municipal de Morretes, vem manifestar APELO ao INCRA pela regularização fundiária das áreas de assentamento neste Município de Morretes.

“MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS pelo ato heroico do Oficial de Bombeiros Cabo Ferreira”

Moção de Reconhecimento, aplausos e agradecimentos à ABAMEC (Associação de Artes Marceiais, Beneficente e Cultural) e aos mestres Hermes e Nicolas.

Moção de Aplauso e Reconhecimento às servidoras Gabrielly Rodrigues e Sra. Anice do Rocio Biscotto, da Escola Municipal Arlindo de Castro

Dispõe sobre o Horário de expediente da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências

“Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas, exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas - exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências."

“Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 48, de 14 de agosto de 2024, exclusivamente quanto valor dos subsídios dos Vereadores previsto para vigorar a partir do exercício de 2026, mantendo-se, até ulterior deliberação, o valor estabelecido no artigo 1º, inciso “a”, do referido diploma legal, até que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) profira manifestação definitiva sobre a matéria.”

Altera a Lei Municipal n° 30/2002 e dispõe sobre a arrecadação da taxa de coleta de lixo pela SANEPAR e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Morretes.

“Altera o art. 97 da Lei Complementar Municipal nº 030/2015, que versa sobre a Comissão de Gestão do Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morretes e dá outras providências"

"Dispõe sobre a Estrutura da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Morretes e dá outras providências"

“Altera os Anexos da Lei Complementar nº 30, de 19 de maio de 2015, no que tange à progressão horizontal das tabelas de vencimentos dos profissionais do magistério municipal.”.

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 070/2025, que dispõe sobre a Estrutura da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Morretes, e dá outras providências"

Altera o art. 383 da Lei Complementar nº 30, de 20 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outra providências.

“Estabelece normas para aprovação e implantação de Condomínio de Lotes em área urbana no Município de Morretes, e dá outras providências”.

"Altera a Lei Municipal nº 546, de 28 de março de 2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências".

“Altera dispositivos da Lei 251/2013, que dispõe e regulamenta a destinação de honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Morretes, nos termos da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994”

"Ratifica a nona alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA e dá outras providências”.

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento-geral do Município de Morretes, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento-geral do Município de Morretes, na importância de R$ 25.554,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação orçamentária, ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 542, de 20 de dezembro de 2018, com a finalidade de autorizar o repasse de contrapartida financeira à Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná - ADETUR Litoral para a realização de projetos, eventos e ações específicas, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 13.019/2014".

Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências

“DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E ÀS DOENÇAS POR ELE TRANSMITIDAS NO MUNICÍPIO DE MORRETES.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 469.029,50 (quatrocentos e sessenta e nove mil, vinte e nove reais e cinquenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências e dá outras providências”.

“Estabelece normas para aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Morretes em área urbana, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 222.330,28 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 174.639,96 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, incisos I e II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal n° 685, de 03 de março de 2022, com a finalidade de prorrogar seus efeitos por mais 12 (doze) meses, atualizar valores conforme o INPC acumulado do exercício de 2024, e dá outras providências”.