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PDL 29/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Horário de expediente da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Texto Original
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PDL 30/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas, exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Texto Original
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PDL 31/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas - exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Texto Original
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PDL 32/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 48, de 14 de agosto de 2024, exclusivamente quanto valor dos subsídios dos Vereadores previsto para vigorar a partir do exercício de 2026, mantendo-se, até ulterior deliberação, o valor estabelecido no artigo 1º, inciso “a”, do referido diploma legal, até que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) profira manifestação definitiva sobre a matéria.”
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PDL 22/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o julgamento do processo de Tomada de Contas do ex-prefeito Amilton Paulo da Silva – Exercício financeiro de 2010 e 2011 da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 45, de 23 de fevereiro de 2024
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PDL 23/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Titulo de "Morretense Ilustre" à Senhora Selma Sellmer Lopes.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2024
Texto Original
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PDL 24/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a Senhora Vanice Regina de Oliveira Charello.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Airton Tomazi
Celsinho "das alface"
Eloi Nogueira
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 46, de 20 de março de 2024
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PDL 25/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Prémio "Mulher Destaque" a Senhora Dilcenei Consentino Peres.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Airton Tomazi
Celsinho "das alface"
Eloi Nogueira
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 47, de 20 de março de 2024
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PDL 26/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas, exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 49, de 16 de agosto de 2024
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PDL 27/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 48, de 14 de agosto de 2024
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PDL 28/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas, exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Texto Original
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PDL 13/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o Título de Cidadã Honorária de Morretes a Celina Agostinho Cit.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Fabiano Cit
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Senhor Rafael Greca de Macedo.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Fabiano Cit
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 15/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Que dispõe sobre o julgamento da prestação de contas, exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Morretes e da outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Texto Original
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PDL 16/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes a José Ferreira de Lima
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Pastor Deimeval
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2023
Texto Original
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PDL 17/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o Título de Cidadã Benemérito de Morretes, a Senhora Denise Santana Santos”.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Que dispõe sobreo julgamento da prestação de contas, exercício de 2014, da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 42, de 11 de agosto de 2023
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PDL 19/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Que dispõe sobre o julgamento da prestação de contas, exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Morretes e da outras providências
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Texto Original
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PDL 20/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Que dispõe sobre o julgamento da prestação de contas, exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de Morretes e da outras providências
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 43, de 26 de setembro de 2023
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PDL 21/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Padre Luiz Gonzaga Peres
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PDL 10/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Haroldo Ferreira de Carvalho (Gaúcho).
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Airton Tomazi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Anula as votações dos Projetos de Lei nº 2374/2022 com a emenda n° 001 e nº 2375/2022 com a emenda nº 001/2022, realizadas na 32ª Sessão Ordinária de dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 39, de 26 de outubro de 2022
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PDL 12/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Prestação de Contas do exercício de 2016.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 40, de 24 de novembro de 2022
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas, exercício do ano de 2017, da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências".
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Processo: 025 / 2021
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Revoga o Decreto Legislativo nº 25, de 29 de novembro de 2017 e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Processo: 047 / 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Juiz de Direito Dr. Fernando Andriolli Pereira".
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Processo: 053 / 2021
Autor:
Pastor Deimeval
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Padre Luiz Gonzaga Peres”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Processo: 054 / 2021
Autor:
Pastor Deimeval
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PDL 5/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o título de Cidadão Benemérito de Morretes ao Pastor Haroldo Cândido da Silva".
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Processo: 065 / 2021
Autor:
Eloi Nogueira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o título de Cidadã Honorária de Morretes a Senhora Maria Victoria da Cruz".
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Processo: 067 / 2021
Autor:
Luciane Costa Coelho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda “José Francisco da Rocha Pombo” ao Dr. José Ramos May, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Luciane Costa Coelho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2020
Texto Original
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PDL 8/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Marcela da Saúde - 1ª Secretária
Professora Flávia - Vice-Presidente
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PDL 9/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Processo: 62 / 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 32, de 28 de dezembro de 2020
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes, a Senhor Odair Belão de Barros”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Processo: 43 / 2019
Autor:
Junior Brindarolli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes, ao Senhor Henrique Paulo Schmidlin”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Processo: 44 / 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MORRETENSE ILUSTRE AO SENHOR JAHYR TONETTI.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Mauricio Porrua
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Agosto de 2018
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 26, de 29 de agosto de 2018
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 - “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2012, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Processo: 19 / 2016
Autor:
Airton Tomazi
Luciano Cardoso
Netto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Processo: 26 / 2016
Autor:
Elói Nogueira - 1° Secretário
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Lucídio Lopes de Araújo Netto - 2° Secretário
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Processo: 30 / 2016
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 07 À 20 DE MARÇO DE 2015 PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Processo: 12 / 2015
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Processo: 10 / 2015
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO 2004, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Autor:
Airton Tomazi
Luciano Cardoso
Netto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Processo: 29 / 2014
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2006, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Processo: 052 / 2014
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2008, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2014
Processo: 057 / 2014
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Resultado: Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 18, de 25 de setembro de 2014
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PDL 1/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO EXERCÍCIO DE 2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Processo: 009 / 2013
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2004, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Agosto de 2013
Processo: 002 / 2013
Autor:
CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR O PATRIMÔNIO ATIVO E PASSIVO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE MORRETES.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mauricio Porrua
Anderson Cagni
Claudiney Kinha
Joel Fulgêncio
Pastor Deimeval
Rodrigo Katarina
Willians da Farmacia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 29 de fevereiro de 2012
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