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“dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Morretes”,

Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação da Banda Scorpions”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.389.256/0001-69, estabelecida na Rua João Marques da Silva, n° 195, Vila das Palmeiras, Morretes, Paraná.

INSTITUI O PRÊMIO: “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA.

“autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$215.520,50 (duzentos e quinze mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, NA IMPORTÂNCIA DE R$350.237,98 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO II C/C ART. 43, §1°, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A TITULAÇÃO DEFINITIVA DE PROPRIEDADE DOS TERRENOS AOS MORADORES COLÔNIA SÍTIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“COM O OBJETIVO DE PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES O PAGAMENTO DO “PRÊMIO DE RETRIBUIÇÃO PELA CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA PROFISSIONAL SÊNIOR”, COM A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO ATRAVÉS DO ÍNDICE INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR).”

“FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MORRETES A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.”

SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 7.133.600,00 (sete milhões, cento e trinta e três mil e seiscentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 491.329,94 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de dotação, no Orçamento Geral do Município de Morretes, Estado do Paraná, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 599/2020, que institui e oficializa a Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes, e dá outras providências

Institui Gratificação por Responsabilidade Técnica (GRT) aos empregados públicos efetivos e temporários ocupantes de funções de nível superior do Município de Morretes e dá outras providências

Denomina Prefeito Orlando Conforto, o Núcleo Integrado da Saúde (NIS), nesse Município de Morretes – Paraná

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 397.756,18 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Altera a Lei nº 02/1997, alterada pelas leis nº 28/1999, 05/2003, 38/2004, e 191/2012, dispõe sobre Reajuste Salarial dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Município de Morretes e dá outras providências

Autoriza o Município de Morretes e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes- APAE a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências

Denomina de Estrada Marico Liporini, a Estrada do Central, que se inicia desde o final da Rua Antônio Gonçalves do Nascimento, a partir do Cemitério Municipal e termina na residência do morador Roberto Pereira (Roberto do Taxi), nesse Município de Morretes, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Morretes, o “Programa Ração Solidária” e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por Operação de Credito ao orçamento geral do Município de Morretes no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), que decorrem de financiamento de operação de crédito via Caixa Econômica Federal, proveniente da Lei Municipal n° 760 de 11 de maio de 2023, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração dos artigos 12, 14 e anexos da Lei Ordinária Municipal nº 562, de 20 de novembro de 2019, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$1.189.800,00 (um milhão cento e oitenta e nove mil oitocentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Dispõe sobre as viagens oficiais a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Morretes, e dá outras providências

INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoriza o Município de Morretes e a entidade Filarmônica Antoninense a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências

Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e através da Medida Provisória nº 1172, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 761, de 11 de maio de 2023 que autoriza o Município de Morretes e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes- APAE a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal advinda do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme especifica

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Morretes, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.° 546 de 28 de março de 2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências

Institui reajuste salarial para fins de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado no período de 2022/2023

Altera a Lei Municipal nº 542, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a associação do Município com a ADETUR-Litoral, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 3.566,36 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 36.473,00 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 47.630,28 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão do direito de uma folga anual para realização de exames de controle dos canceres de mama e do colo do útero.

Institui o “Agosto Lilás", dedicado a realização de ações em combate à violência contra mulher”, no município de morretes

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho da Cidade de Morretes – CONCIDADE e dá outras providências

Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Morretes e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, a importância de R$ 409.727,66 (quatrocentos e nove mil, setecentos e vinte e sete reais, e sessenta e seis centavos); e por Anulação de Dotação, a importância de R$ 86.964,97 (oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais, e noventa e sete centavos), ao Orçamento-Geral do Município de Morretes, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências

Autoriza a criação do Museu de História e Artes do Município de Morretes e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná - FUMCOB, no Município de Morretes.