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PRE 48/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Constitui as Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Morretes para o Período Legislativo de 2025".
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabiano Cit
João Vitor Peluso da Silva
Samira da Saúde
Silvia Stopasol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 90, de 15 de janeiro de 2025
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PRE 49/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-ARQ nº 49, de 16 de junho de 2025
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PRE 50/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui e disciplina a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Morretes, dispõe sobre sua organização, competências e instrumentos de atuação; e revoga a Resolução n°. 67 de 03 de março de 2023.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
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PRE 51/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PRE 41/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Airton Tomazi
Celsinho "das alface"
Eloi Nogueira
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 42/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 83, de 02 de maio de 2024
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PRE 43/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se refere a Lei n.0 461/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Luciane Costa Coelho
Airton Tomazi
Celsinho "das alface"
Eloi Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 85, de 19 de junho de 2024
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PRE 44/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE MORRETES CONFORME A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Airton Tomazi
Celsinho "das alface"
Eloi Nogueira
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 86, de 02 de julho de 2024
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PRE 25/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Morretes e dá outras providências”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Luciane Costa Coelho
Airton Tomazi
Eloi Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 26/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS EM RELAÇÃO À DENÚNCIA APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO SANAHU PARA APURAÇÃO DA REPONSABILIDADE DO VEREADOR, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 5º, DO DECRETO LEI 201/67.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
CP - Comissão Processante
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 27/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ''Fica autorizado o Representante do Corpo de Bombeiros de Morretes a fazer uso da palavra na “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Morretes nos termos da Lei 91/2010''.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 28/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre o Afastamento do Vereador Celso Ferreira de Souza pelo período de 90 (noventa) dias, ou até o julgamento final da Comissão Processante.”
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Luciane Costa Coelho
Texto Original
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PRE 29/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO: “MULHER DESTAQUE”, CONFORME ESPECÍFICA.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 30/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.700,00 (Quarenta e seis mil e setecentos reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 69, de 24 de março de 2023
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PRE 31/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ““ALTERA O REGIMENTO INTERNO NO TOCANTE DAS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES”.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 32/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga a Resolução nº 01 de 18 de março de 2009
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Airton Tomazi - Vice- Presidente
Celsinho "das alface"
Elói Nogueira - 1° Secretário
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 72, de 17 de maio de 2023
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PRE 33/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Airton Tomazi
Celsinho "das alface"
Eloi Nogueira
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 73, de 10 de julho de 2023
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PRE 34/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
Airton Tomazi
Celsinho "das alface"
Eloi Nogueira
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 74, de 11 de julho de 2023
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PRE 35/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Comissão Processante para apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada pela Associação Focinhos Carentes Paranaguá, de acordo com o previsto no inciso III do artigo 7º do Decreto Lei nº201/1967 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 75, de 02 de agosto de 2023
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PRE 36/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Comissão Processante para apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada pela Senhora Marilene Cardoso, de acordo com o previsto no inciso III do artigo 7º do Decreto Lei nº201/1967 e dá outras providências
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Airton Tomazi
Eloi Nogueira
Fabiano Cit
João Vitor Peluso da Silva
Julio Cesar Cassilha
Luciane Costa Coelho
Marcela da Silva Elias
Mauro Cardoso de Pontes
Pastor Deimeval
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Texto Original
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PRE 37/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica autorizado a Representante da Associação de Familiares e Amigos dos Autistas - AFATEA a fazer uso da palavra na “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Morretes nos termos da Lei 91/2010.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 38/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 78, de 25 de setembro de 2023
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PRE 39/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Celsinho "das alface"
Eloi Nogueira
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 80, de 04 de dezembro de 2023
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PRE 40/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Airton Tomazi
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 81, de 19 de dezembro de 2023
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PRE 22/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Ementa: Cria a Comissão Processante para apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada por Aurélio Cesar Savi dos Santos, de acordo com o previsto no artigo 5º, do Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências
Apresentação: 23 de Março de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 59, de 01 de janeiro de 2022
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PRE 23/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Morretes-Pr de “Plenário Vereador José Amâncio de Ramos”
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Fabiano Cit
João Vitor Peluso da Silva
Marcela da Silva Elias
Pastor Deimeval
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 24/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 395.000,00 (Trezentos e noventa e cinco mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 19/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 56, de 27 de fevereiro de 2020
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PRE 20/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Súmula: Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 57, de 05 de junho de 2020
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PRE 21/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 58, de 30 de julho de 2020
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PRE 15/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Morretes, para o Exercício de 2020”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 16/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional especial de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para criação de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Processo: 25 / 2019
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 53, de 06 de setembro de 2019
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PRE 17/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 54, de 24 de outubro de 2019
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PRE 18/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Morretes.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 55, de 11 de dezembro de 2019
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PRE 5/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Luciano Cardoso - 2° Secretário
Mauricio Porrua - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2018
Última Ação: Aguardando inclusão do sistema
Texto Original
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PRE 6/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: FICA PRORROGADO O PRAZO DE FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DENOMINADA CPI DO CARNAVAL-2017.
Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Autor:
Mauricio Porrua
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2018
Última Ação: Aguardando inclusão do processo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 43, de 16 de agosto de 2018
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PRE 7/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DAS REMUNERAÇÕES”
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Pastor Deimeval
Vardinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2018 - Projeto de Resolução
Ementa:
“SÚMULA: CRIA A COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS EM RELAÇÃO À DENÚNCIA APRESENTADA POR ADELIR RATTI PARA APURAÇÃO DA REPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 5º, DO DECRETO LEI 201/67).”
Apresentação: 22 de Agosto de 2018
Autor:
João da Marta
Julio Cesar Cassilha
Junior Brindarolli
Luciano Cardoso
Marcela da Silva Elias
Mauricio Porrua
Pastor Deimeval
Professora Flávia
Samuca
Vardinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.
Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Processo: 32 / 2018
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Luciano Cardoso - 2° Secretário
Mauricio Porrua - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2018
Última Ação: Aguardando inclusão no sistema
Texto Original
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PRE 10/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.
Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Luciano Cardoso - 2° Secretário
Mauricio Porrua - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2018
Última Ação: Aguardando inclusão no sistema
Texto Original
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PRE 11/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DO CARNAVAL 2017”
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:
Junior Brindarolli
Luciano Cardoso
Professora Flávia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: FICA AUTORIZADO O REPRESENTANTE DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MORRETES A FAZER USO DA PALAVRA NA “TRIBUNA LIVRE” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES NOS TERMOS DA LEI 91/2010.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Luciano Cardoso - 2° Secretário
Mauricio Porrua - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “ALTERA O REGIMENTO INTERNO NO TOCANTE AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES”
Apresentação: 5 de Julho de 2017
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Luciano Cardoso - 2° Secretário
Mauricio Porrua - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.
Apresentação: 5 de Julho de 2017
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Luciano Cardoso - 2° Secretário
Mauricio Porrua - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: FICA AUTORIZADA A REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MORRETES A FAZER USO DA PALAVRA NA “TRIBUNA LIVRE” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, NOS TERMOS DA LEI 91/2010.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Processo: 61 / 2017
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Luciano Cardoso - 2° Secretário
Mauricio Porrua - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Deimeval Borba - Presidente
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Luciano Cardoso - 2° Secretário
Mauricio Porrua - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 39, de 14 de novembro de 2017
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PRE 1/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.
Apresentação: 13 de Abril de 2016
Processo: 19 / 2016
Autor:
Julio Cesar Cassilha
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 29, de 18 de abril de 2016
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PRE 2/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.
Apresentação: 26 de Julho de 2016
Processo: 38 / 2016
Autor:
Airton Tomazi - Vice- Presidente
Elói Nogueira - 1° Secretário
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Lucídio Lopes de Araújo Netto - 2° Secretário
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 30, de 26 de julho de 2016
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PRE 3/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: FICA AUTORIZADO O REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A FAZER USO DA PALAVRA NA “TRIBUNA LIVRE” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES NOS TERMOS DA LEI 91/2010.
Apresentação: 10 de Agosto de 2016
Processo: 39 / 2016
Autor:
Airton Tomazi - Vice- Presidente
Elói Nogueira - 1° Secretário
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Lucídio Lopes de Araújo Netto - 2° Secretário
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Processo: 4 / 2016
Autor:
Airton Tomazi - Vice- Presidente
Elói Nogueira - 1° Secretário
Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente
Lucídio Lopes de Araújo Netto - 2° Secretário
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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