Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 2360/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que decorrem de financiamento de operação de crédito via Caixa Econômica Federal, proveniente da Lei Municipal n° 702/2022, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2361/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Prêmio de Retribuição por produtividade aos Profissionais da Saúde vinculados à Estratégia de Saúde da Família no âmbito do Município de Morretes”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2362/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrem de financiamento de operação de crédito via Agencia de Fomento do Paraná S.A, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2363/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “altera o artigo 6º da Lei n° 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendar a necessidade temporária de excepcional interesse público, na prefeitura municipal de Morretes e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 721, de 19 de agosto de 2022
|
|
PLO 2364/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Lei Municipal n° 635/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências”
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2365/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná - AMLIPA e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 2366/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 2367/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Morretes na importância de R$ 486.968,50 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43 § 1°, inciso III, ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 2368/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''Altera a Lei nº 02/1997 , alterada pelas leis nº 28/1999, 05/2003, 38/1994, e 191/2012, dispõe sobre Reajuste Salarial para o cargo de fiscal municipal e a criação de quatro novos cargos''
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2369/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 718, de 12 de julho de 2022, para retificar o enquadramento despesa, transferindo a destinação do recurso, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 2370/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de Morretes a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná e dá outras providências”, no Município de Morretes.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2371/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e por anulação ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 797.340,69 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, incisos II e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2372/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Morretes.”
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2373/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados, voltados ao ensino infantil, fundamental e especial a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros no âmbito do Município de Morretes."
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Celsinho "das alface"
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2374/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2375/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2376/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. José Ramos May, a Unidade Básica de Saúde da Vila das Palmeiras, nesse Município de Morretes – Paraná
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
Marcela da Silva Elias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2377/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE 'BUEIRO INTELIGENTE', COMO FORMA
DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES
E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO
DE MORRETES - PR.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Celsinho "das alface"
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2378/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte gratuito com a utilização de veículos da frota municipal, ou através de contratação de empresa de transporte, para participantes de atividades educativas, culturais e esportivas.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2379/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes - REFIS 2022 em âmbito municipal, e dá outras providências''.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2380/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a atender pessoas com deficiência e idosas e dá outras providências''.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Marcela da Silva Elias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2381/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''Institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Morretes (PMAUP) e dá outras providências''.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Fabiano Cit
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2382/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''Autoriza o município de Morretes a firmar Termo de Convênio de Cooperação com os Municípios vizinhos, especificamente: Antonina, Paranaguá e Guaratuba, com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta de recuperação e manutenção de estradas rurais e vicinais entre esses municípios e dá outras providências''.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Airton Tomazi
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 2383/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a admissão remunerada de estagiários de nível médio regular e técnico, graduação e pós-graduação, no âmbito do Poder Legislativo de Morretes, na forma da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2.008.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2384/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a firmar Termo de Cooperação com a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Artístico de Morretes e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 2385/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 2386/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Executivo Municipal de provimento efetivo, referente a aplicação integral do índice do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2387/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a firmar Termo de Cooperação com o Município de Guaratuba visando promover a recuperação da trafegabilidade do trecho de 03 (três) quilômetros da Estrada Rural da Limeira, situada na divisa dos dois Municípios, e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2388/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 02/1997 e dispõe sobre Reajuste Salarial para os empregos públicos dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências”
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2389/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.250.00,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2390/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 358.149,08 (trezentos e cinquenta e oito mil e cento e quarenta e nove reais e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2391/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II, c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2392/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 555, de 05 de agosto de 2019 que dispõe sobre a proibição do uso de Carros particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas no âmbito do Município de Morretes-Pr e dá outras providências
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2230/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Regulamenta a celebração de Termo de Cooperação entre o Poder Público Municipal e a iniciativa Privada, para recebimento de bens e serviços, sem ônus ao Município".
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Processo: 001 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
|
|
PLO 2231/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da Lei 17/2004 e regulamenta, no âmbito do Município de Morretes, o valor referente aos pagamentos de obrigações definidas como de pequeno valor a que a Fazenda Pública Municipal for condenada em razão de sentença judicial transitada em julgado, conforme o artigo 100 da Constituição Federal".
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Processo: 003 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2232/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 64.936,00, nos termos do disposto no artigo 41, inciso II, c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Processo: 004 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2233/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Morretes - Paraná”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Processo: 005 / 2021
Autor:
Pastor Deimeval
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2234/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera os Arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 428, de 16 de março de 2016, que “autoriza o poder executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) o Incentivo Financeiro Adicional, e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Processo: 006 / 2021
Autor:
João Vitor Peluso da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
|
|
PLO 2235/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Processo: 007 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2021
Texto Original
|
|
PLO 2236/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 2.739.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Processo: 008 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
|
|
PLO 2237/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras, Ginásios, Praças, Parques, etc. e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Processo: 009 / 2021
Autor:
João Vitor Peluso da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2238/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina de Rua Yohan Dos Santos, a via localizada no bairro Vila Dos Ferroviários, neste Município de Morretes, conforme especifica".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Processo: 010 / 2021
Autor:
Luciane Costa Coelho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2239/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Apresentação: 9 de Março de 2021
Processo: 011 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2240/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o parcelamento de dívidas junto à Fazenda Nacional, relativos ao Programa de Formação do Patrimônio de Serviços Público - PASEP, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Março de 2021
Processo: 012 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2241/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Morretes em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga as Leis Municipais 06/2007 e 24/2007 e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Processo: 013 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2242/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera as disposições da lei nº 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, conforme especifica".
Apresentação: 23 de Março de 2021
Processo: 014 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2243/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 015 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2244/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Câmara de Conciliação e Mediação Municipal e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, e artigos 174, 175 e 334, todos do Código de Processo Civil, bem como os artigos 851 e 853 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º, da Lei nº 12.153/2009, a Lei nº 9.307/1996 e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Processo: 016 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Texto Original
|
|
PLO 2245/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a instituição do Certificado e do 'Selo Morretes' e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Processo: 017 / 2021
Autor:
Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
|
|
PLO 2246/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece prazo para o Poder Executivo responder indicações da Câmara Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Processo: 018 / 2021
Autor:
Luciane Costa Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA
Texto Original
|