Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei Municipal n° 30/2002 e dispõe sobre a arrecadação da taxa de coleta de lixo pela SANEPAR e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Morretes.

“Altera o art. 97 da Lei Complementar Municipal nº 030/2015, que versa sobre a Comissão de Gestão do Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morretes e dá outras providências"

"Dispõe sobre a Estrutura da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Morretes e dá outras providências"

“Altera os Anexos da Lei Complementar nº 30, de 19 de maio de 2015, no que tange à progressão horizontal das tabelas de vencimentos dos profissionais do magistério municipal.”.

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 070/2025, que dispõe sobre a Estrutura da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Morretes, e dá outras providências"

Altera o art. 383 da Lei Complementar nº 30, de 20 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outra providências.

“Estabelece normas para aprovação e implantação de Condomínio de Lotes em área urbana no Município de Morretes, e dá outras providências”.

Altera os Anexos da Lei Complementar nº 30, de 19 de maio de 2015, dispõe sobre reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Poder Executivo do Município de Morretes e dá outras providências

Dispõe sobre a extinção do emprego público de Assessoria Jurídica Especial, bem como altera a Lei nº 251/2013, e dá outra providências

Altera a Lei Complementar nº 044/2021, e dá outras providências

"Institui o Plano Diretor Municipal de Morretes”.

“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Institui o Código de Posturas do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a delimitação dos Perímetros Urbanos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Macrozoneamento e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Morretes, e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar nº 44/2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº30/2015, com finalidade de descongelar a tabela do Magistério Municipal e dá outras providências

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências

“Institui o Plano Diretor Municipal de Morretes”.

“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Institui o Código de Posturas do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a delimitação dos Perímetros Urbanos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Macrozoneamento e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2015, COM A FINALIDADE DE REENQUADRAR OS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 01/2004, NA TABELA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"Modifica a redação da Lei Municipal nº 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue as vagas e empregos não ocupados e dá outras providências".

"Modifica a redação da Lei Municipal nº 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue as vagas e empregos não ocupados e dá outras providências".

Institui a Fundação de Atenção à Saúde de Morretes, altera a Lei Complementar 44/2021 e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 30/2015, concede o reajuste aos Profissionais do Magistério, fixa o piso salarial para os Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 30/2015, para atualizar o piso nacional do magistério 2022, e alterar os arts. 11, 14 e 63 e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 11, de 04 de fevereiro de 2011, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 30/2015, para atualizar o piso nacional do magistério 2022, e dá outras providências.

“acrescenta parágrafos ao art. 11 e ao art. 14, e altera o caput do art. 63 todos da Lei Complementar Municipal n° 30, de 19 de maio de 2015”.

"Altera a Lei Complementar nº 44/2021 e dá outras providências".

“Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Câmara de Conciliação e Mediação Municipal e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, e artigos 174, 175 e 334, todos do Código de Processo Civil, bem como os artigos 851 e 853 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º, da Lei nº 12.153/2009, a Lei nº 9.307/1996, o Código Tributário Municipal e o Código Tributário Nacional e dá outras providências”.

“Altera a Lei Complementar nº 44/2021 e dá outras providências”.

"Institui o Parcelamento Tributário Municipal e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a renegociar o pagamento da dívida pública retroativa aos últimos três anos e dá outras providências".

"Extingue um rol taxativo de cargos efetivos classificados como atividades de meio, alterando a Lei Municipal nº 02/1997 e a Lei Municipal nº 28/1999 e dá outras providências".

"Altera as atribuições de cargo da Estrutura a Administração Pública Direta do Município de Morretes e dá outras providências".

"Institui normas para o exercício do comércio e prestação de serviço ambulante no Município de Morretes e dá outras providências".

“Altera o parágrafo primeiro, do Artigo 383, do Código Tributário Municipal, Lei Municipal n.º 30, de 20 de dezembro de 2002, e dá outras providências”.

Estrutura a administração pública direta do município de Morretes e dá outras providências.

“Altera os artigos 228 e 230 da Lei Complementar Federal n.º 30, de 20 de dezembro de 2002, e regulamenta a cobrança da taxa de lixo, consistente na coleta e remoção de lixo domiciliar e dá outras providências”.

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera o Caput do Artigo 129 da Lei Municipal n.º 30/2002, a qual dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Morretes, e dá outras providências.”

ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES A LC Nº 009/2011, PARA FINS DE REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.